A Procuradoria-Geral do Distrito Federal prepara recurso contra a decisão que suspendeu a construção dos 6,5 km de ciclovia para ligar os Parques da Asa Delta e Península Sul, na orla do Lago Paranoá. A posição, do juiz Matheus Stamilo Santarelli Zuliani, do Tribunal de Justiça do DF, data de 29 de dezembro de 2016.
O argumento utilizado para frear as intervenções não é inédito. Em agosto de 2016, uma determinação da Vara de Meio Ambiente paralisou o andamento das obras. A justificativa era a de que a ciclovia está sendo construída em área de preservação permanente e sem estudos necessários.
“O TJDFT já analisou essa questão. São os mesmos documentos, a mesma licença ambiental, a mesma obra. Não há razão para nova decisão”, diz o procurador-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Imobiliário e Saúde do DF, Tiago Pimentel.
“Decisão judicial se cumpre. Apesar de já haver uma posição em segunda instância favorável ao governo, assim que fomos notificados dessa última, paralisamos as obras”, assegurou o chefe da Casa Civil em exercício, Guilherme Abreu.
