A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) publicou nesta terça-feira (11) portaria nº 1, de 10/2/25, que reajusta em 4,83% o valor de referência pago às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) relativo a cada serviço socioassistencial, por vaga. O aumento impacta diretamente 56 termos de colaboração em vigor e passa a valer para todas as novas parcerias firmadas a partir desta data.
As entidades atuam, principalmente, no acolhimento de crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e idosos em vulnerabilidade e risco social.
A nova portaria publicada pela Sedes revoga a norma anterior e visa a correção inflacionária referente ao período de janeiro a dezembro de 2024, estabelecendo novos valores de referência para serviços e ações socioassistenciais. O percentual teve como base o IPCA, que é o índice que mede a inflação oficial.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, a atualização dos valores vai permitir a celebração de novas parcerias ou o aditamento dos termos vigentes com valores atualizados, ampliando a qualidade da execução dos serviços socioassistenciais desenvolvidos por meio de Termos de Colaboração.
“Os serviços prestados na assistência social são essenciais para a população. É importante repor a inflação para garantir que as entidades tenham recursos para prestar os serviços com qualidade,” destaca.
A medida altera a portaria nº 91, de 30/12/20, que estabelece normas e parâmetros complementares ao decreto distrital nº 37.843, de 13/12/2016 no âmbito da Sedes. O documento estabelece regras e parâmetros para parcerias celebradas entre a administração pública distrital e as organizações com atuação no Distrito Federal.
“Nossa equipe tem se empenhado para negociar o aumento no repasse para as OSCs e fazer a correção inflacionária com maior celeridade possível. Essa é uma demanda antiga delas. Uma das nossas metas é aprimorar o trabalho que é executado na ponta. Nesse sentido, as OSC parceiras são fundamentais”, enfatiza a gestora.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
