GDF quer restringir alcance do Passe Livre

O governador Rogério Rosso (PMDB) enviará um novo Projeto de Lei sobre o Passe Livre Estudantil nesta manhã para a Câmara Legislativa. A nova proposta deverá restringir a gratuidade na passagem escolar para alunos da rede pública e garantir aos estudantes das escolas particulares a redução do valor nas passagens. Assim, voltaria a forma do benefício como era antes da concessão integral e os alunos de escolas particulares pagariam um terço da passagem. O restante do valor seria custeado pelo sistema, e não pelo governo. “O governo está disposto a mostrar que o Passe Livre será tratado como um benefício social, desde que seja feito o controle e se saiba efetivamente o quanto paga”, argumentou o governador.
Ele se reuniu na noite de ontem com consultores técnicos do governo para debater as alterações que serão apresentadas. Até o fechamento desta edição, o texto definitivo ainda não tinha sido finalizado. A proposta seguirá para a Câmara em regime de urgência. Isso porque os cálculos feitos não corresponderam às expectativas do governo, que liberou R$ 6 milhões na última sexta-feira para a recarga dos cartões dos estudantes, prevendo que o montante seria suficiente para 20 dias. Mais da metade do valor foi utilizada em apenas quatro dias. “O orçamento do GDF para o Passe Livre já acabou”, disse Rosso, que acrescentou que as projeções dos gastos com o benefício até o fim do ano, caso se mantivessem como estão, seriam de R$ 180 milhões.
Segundo o governador, não há a previsão da destinação de mais recursos para a Fácil-DF, associação que administra os cartões do benefício e, por isso, a aprovação da proposta pelos distritais deve ser feita no menor prazo possível. “Espero que a proposta seja debatida e aprovada de forma rápida”, disse. O governador reiterou que o GDF não tem recursos suficientes para assumir a totalidade do repasse e defendeu a delimitação de critérios. “O Passe Livre é importante para a sociedade, mas o governo prefere investir com regras claras. E elas são necessárias. Da forma como está hoje, o Passe Livre é um saco sem fundo e sem nenhum critério”, analisa.
Para embasar a decisão tomada, Rosso contou com uma auditoria realizada pela Corregedoria-Geral do DF em conjunto com o DFTrans, a pedido do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Além disso, uma licitação está prevista para a definição da empresa que administrará os cartões do Passe Livre, já que o atual contrato foi feito de forma considerada pela Justiça como irregular. No entanto, é provável que a Fácil-DF continue como responsável, caso atenda aos pré-requisitos do edital, visto que não há, até o momento, nenhum impedimento legal contra a associação, que é de propriedade dos três principais operadores do transporte público no DF. Representantes do Movimento do Passe Livre (MPL) prometem novas manifestações para a próxima semana.