A Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) prorrogou até as 23h59 desta sexta-feira (11/7) o prazo para os contribuintes indicarem a conta bancária para recebimento dos créditos em dinheiro do programa Nota Legal. A decisão foi tomada para compensar a instabilidade nos sistemas registrada no fim da tarde do dia 4 de julho — data original para encerramento do prazo.
A medida também oferece uma nova oportunidade para os beneficiários que ainda não haviam solicitado o resgate dos valores acumulados.
O processo para solicitar o crédito permanece o mesmo: o consumidor deve acessar o site do Nota Legal, entrar na área restrita com seus dados pessoais e informar as informações bancárias para o depósito. Os créditos solicitados até essa data estão previstos para serem pagos em setembro.
Até a tarde desta quarta-feira (9), 153.647 pessoas já haviam solicitado o resgate, somando R$ 40,4 milhões — uma média de R$ 262,81 por beneficiário. No ano passado, foram R$ 35,5 milhões solicitados por 149.675 contribuintes, com valor médio de R$ 237,22.
A Secretaria de Economia reforça que é necessário estar cadastrado no programa para solicitar o resgate. Muitos contribuintes com saldo acumulado ainda não realizaram o cadastro. Além disso, é obrigatório estar em dia com a Receita do DF e incluir o CPF nas notas fiscais de compras para gerar os créditos.
Caso o consumidor não deseje receber os valores em dinheiro, pode optar por usá-los para abater parte do IPTU ou IPVA de 2026.
