Durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (26), website o governador José Roberto Arruda também anunciou a remissão (perdão) do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública de imóveis localizados em locais de baixa-renda (veja lista abaixo), ask de imóveis localizados no Pró-DF do Gama, além da isenção da TLP para idosos acima de 65 anos, moradores de imóveis localizados em cidades-satélites de até 120 metros quadrados.
No caso dos imóveis de baixa renda, a remissão será para o imposto até dezembro de 2007. A partir de 2008, todos pagam. “São comunidades que ainda não tinham infra-estrutura. Não há dívida anterior e estamos levando infra-estrutura para esses locais”, explicou o governador.
No Pró-DF do Gama, onde existem 280 lotes, os proprietários terão remissão dos créditos tributários, já que o local ainda não tem infra-estrutura adequada.
Adasa é reestruturada
Arruda anunciou ainda a reestruturação da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF (Adasa), que agora passa a ser uma agência reguladora de serviços públicos. A entidade será responsável pela fiscalização dos recursos hídricos, saneamento básico, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, gás canalizado, energia elétrica, petróleo, álcool combustível, gás veicular e distribuição de lubrificantes.
“Enquanto o governo federal tem várias agências, o Distrito Federal passa a ter uma só agência para fiscalizar todos os serviços públicos”, disse o governador.
Além disso, a Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgoto e a Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos foram reduzidos. Pela lei atual, a taxa é de 5%. Com a alteração, esse percentual passa para 1,5% em 2008; 2% em 2009 e 2,5% para os exercícios posteriores a 2009.
Estiveram presentes na coletiva o secretário de Governo, José Humberto Pires, o secretário de Saúde, Augusto Carvalho, o secretário da Casa Civil, Geraldo Maciel, o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Penna, além do líder do governo na Câmara Legislativa, Leonardo Prudente.
Lista de cidades com remissão de IPTU até 2007:
– Ceilândia: Setores QNR 1 a 5, Condomínio Por do Sol e Setor Habitacional Sol Nascente, conjuntos A a J da QNP 22
– Santa Maria: Condomínio Porto Rico
– Itapuã: Itapuã I e II, Fazendinha, Del Lago I e II
– Estrutural
– Brazlândia: Vila São José
– Águas Claras: QS 6, 8, 9, 10 e 11 do Areal e Vereda Grande
– São Sebastião: Residencial Oeste
– Riacho Fundo II: todas as QS, QN 8 e QN 16
– Planaltina: Mestre D´Armas, Estância Mestre D´Armas I a VI, Mansões Mestre D´Armas I, Setor de Mansões Itiquira, Estância Planaltina, Residencial Nova Planaltina, Vale do Amanhecer, Vale do Arapoanga, Condomínio Prive Pipiripau, Grande Oriente, Vila Real, Marissol, Vila Pacheco, Vila Dimas, Quintas do Amanhecer I a III, Portal do Amanhecer I a V, Condomínio Nova Esperança, Sandrai, Vila Feliz, Vale do Sol, Prado, São Francisco I e II, San Sebastian, Veneza I a III, Flamboiant, Bica do DER, glebas A, B, C, D e E, Condomínios Cachoeira, Nosso Lar, Samaúna, Córrego do Meio, Morada Nobra, Bairro Nossa Senhora de Fátima
– Varjão
– Recanto das Emas: Setor Habitacional Águas Quentes
– Sobradinho II: Vila Rabelo I e II, Vale das Acácias, Vale da Sucupira, Vale do Sol e Condomínio Mirante da Serra
– Samambaia: Quadra 611, cj 4, lotes 1 a 21
– Sobradinho: Nova Colina I e II, Nova Dignéia I a III, Nova Petrópolis, Mirante da Serra, Morro do Sansão, Mansões Sobradinho II e III, Sobradinho Novo, Engenho Velho, Buritizinho, Basevi
