O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (20), em regime de urgência, um projeto de lei pedindo um crédito suplementar no valor de R$ 41.148.434,00. A maior beneficiada será a Secretaria de Obras e Infraestrutura, que receberá um montante de R$ 31.743.240,00.
De acordo com o documento assinado pela governadora em exercício Celina Leão (PP), a proposta de reforço orçamentário para o exercício financeiro de 2025, segundo a Secretaria de Economia é proveniente do excesso de arrecadação de recursos arrecadados (R$ 1.942.042,00, principalmente para o DER-DF) e a anulação de dotações orçamentárias em diversas áreas.
Obras, Iluminação Pública e Mobilidade
A maior fatia do crédito suplementar, R$ 31.743.240,00 , será destinada à Secretaria de Obras e Infraestrutura. Este valor tem como objetivo atender despesas com a Prestação dos Serviços de Iluminação Pública por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A fonte desse recurso foi a anulação de dotação anteriormente prevista para a “Manutenção do Sistema de Iluminação Pública”, indicando uma realocação para o contrato da PPP.
Outros órgãos de infraestrutura também serão beneficiados, como, por exemplo, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), vinculado à Semob, receberá R$ 850.000,00 para a Operação do Túnel Rodoviário de Taguatinga.
A Administração Regional de Planaltina terá um reforço de R$ 67.998,00 para a Manutenção de Áreas Urbanizadas e Ajardinadas.
Proteção Social
O Fundo de Assistência Social do Distrito Federal terá um incremento de R$ 5.634.285,00. A verba será direcionada à Transferência para o Bloco da Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, com destaque para a proteção a crianças e adolescentes.
A Secretaria da Mulher terá R$ 910.869,00 para a Assistência Financeira às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade e/ou vítimas de violência doméstica, incluindo órfãos de feminicídios.
Para viabilizar o crédito, o GDF anulou dotações, como a destinada à “Manutenção do Sistema de Iluminação Pública” (Secretaria de Obras) e a dotação de “Transferência Financeira a Entidades” (Secretaria da Mulher), realocando o dinheiro para ações diretas e prioritárias.
