O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um Projeto de Lei que pede a abertura de um crédito adicional de R$ 56.454.653,00 ao Orçamento Anual de 2025. A proposta foi encaminhada com pedido de regime de urgência para votação.
O crédito, que combina dotações suplementares e especiais, visa reforçar orçamentos de secretarias e órgãos vitais, sendo majoritariamente financiado por fontes com excesso de arrecadação, incluindo o fundo de saúde dos servidores e multas de trânsito.
Destinação
A distribuição da verba será prioritariamente para a modernização de serviços de trânsito e na assistência à saúde dos servidores públicos, com dois órgãos concentrando quase 96% do total:
| Órgão Beneficiado | Tipo de Crédito | Valor (R$) | Finalidade Principal |
| Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) | Suplementar | 39.127.551,00 | Modernização de TI, Engenharia de Trânsito, Sinalização Semafórica e Comunicação Social. |
| Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (IASS) | Suplementar | 15.247.419,00 | Concessão e custeio do plano de saúde dos servidores do GDF. |
| Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) | Suplementar | 2.000.000,00 | Obras de pavimentação da Escola Classe – Rajadinha I. |
| Administração de Planaltina | Suplementar | 69.683,00 | Compensação florestal para a instalação do Galpão do Produtor Rural. |
| Fundação de Ensino e Pesquisa (FEPECS) | Especial | 10.000,00 | Inclusão de ação para “Outros Ressarcimentos”. |
| TOTAL | 56.454.653,00 |
O Detran-DF é o principal beneficiário, com um acréscimo de mais de R$ 39 milhões. Os recursos servirão para a manutenção de programas de trabalho focados em Tecnologia da Informação, modernização de sistemas e aprimoramento da sinalização semafórica, afetando diretamente a segurança e a fluidez do trânsito na capital.
Em seguida, o IASS receberá mais de R$ 15,2 milhões, destinada a garantir a concessão do plano de saúde aos servidores do Governo do Distrito Federal, reforçando o compromisso com a assistência médica do funcionalismo.
Multas de Trânsito
A alocação de R$ 56,4 milhões será financiada por uma combinação de fontes, conforme detalhado no Projeto de Lei:
O principal financiamento virá de fontes como multas de trânsito e da Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil. Parte do valor será obtido por meio do remanejamento de verbas existentes, com a anulação de dotações consideradas não essenciais no orçamento vigente.
O uso do excesso de arrecadação da saúde do servidor, que inclui contribuições e rendimentos do Fascal (Fundo de Assistência à Saúde), utilizando uma folga financeira.
Com o pedido de urgência, a expectativa é que a CLDF analise e vote a proposta nesta terça-feira (7), permitindo que os órgãos iniciem a execução orçamentária desses valores ainda no exercício de 2025.
