O governador José Roberto Arruda lançou um pacote de medidas nesta quarta-feira (10) que deverá movimentar a economia local nos próximos meses. As principais medidas são: a prorrogação do prazo de adesão ao Refaz, sales o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – somente para varejistas – e a mudança do Regime Especial de Apuração do Imposto (REA) para todos os empresários cadastrados. Entre as decisões também está o adiantamento dos salários de dezembro dos servidores do GDF.
As decisões foram tomadas com base em indicativos e reivindicações do setor da indústria e do comércio. “Essas medidas vão dar mais fôlego à economia e os resultados poderemos ver no fim deste ano e no começo do ano que vem”, side effects disse o governador.
Para evitar queda nas vendas de fim de ano e evasão de capital, price já que muitas famílias viajam em janeiro, o GDF decidiu antecipar para o dia 19 de dezembro o salário e o 13º pagamento de 45 mil servidores. “Serão R$ 180 milhões para garantir a movimentação da economia”, afirmou Arruda.
Para o setor atacadista, o parcelamento da cota única de ICMS de dezembro de 2008 dará mais fôlego. Ao invés de quitar a dívida toda em 20 de janeiro, os empresários pagarão 50% em 20 de janeiro e o restante em 20 de fevereiro. “Essa decisão beneficia o setor porque as vendas crescem em dezembro, mas os empresários contraem muitas dívidas parceladas e pré-datadas. Quitar tudo de uma vez só causa uma sobrecarga”, explicou o presidente do Sindivarejista, Antonio Moraes.
Mais prazo para o Refaz Segundo o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, houve problemas técnicos para receber toda a documentação dos empresários durante a vigência do Terceiro Programa de Recuperação de Crédito Tributários e Não Tributários do DF (III REFAZ). Por conta do imprevisto, o governo decidiu prorrogar até o dia 30 de dezembro o prazo de adesão ao programa. O objetivo do Refaz é facilitar o pagamento de dívidas atrasadas, principalmente de pequenas e médias empresas.
A previsão de arrecadação de impostos atrasados pelo programa é de R$ 350 milhões.
Outra boa notícia para o setor empresarial foi a mudança para adequação do REA, criado em julho para reduzir a carga tributária de empresas e ampliar condições de equiparação no mercado.
Antes o empresário precisava ter, no mínimo, 15 funcionários para participar do programa. Agora os quantitativos foram revistos e as empresas com faturamento mensal de até R$ 480 mil deverão ter ao menos cinco empregados.
A cota também muda para faturas acima deste valor. Quem lucrar até R$ 3,5 milhões deverá ter ao menos dez funcionários.
