O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), lançou nesta quinta-feira (19) um edital que cria alternativas para famílias de menor renda em áreas de regularização fundiária. A primeira região beneficiada é Arniqueira, onde a medida enquadra lotes na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).
Com o enquadramento em Reurb-S, moradores que atendam aos critérios poderão solicitar benefícios como redução das taxas de juros, uso do FGTS para aquisição do imóvel e, em casos previstos em lei, a doação do lote. Anteriormente, toda a área de Arniqueira era classificada como Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), exigindo compra pelos ocupantes.
Para se qualificar, as famílias precisam ter renda familiar de até cinco salários mínimos, residir em imóveis de até 250 metros quadrados, não possuir outro imóvel no DF e não ter sido beneficiadas anteriormente por programas habitacionais. O processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) para análise.
O governador Ibaneis Rocha destacou que o edital foi construído em diálogo com a administração regional e lideranças locais, visando condições facilitadas como redução de preços, ampliação de prazos de parcelamento e diminuição de juros. ‘O objetivo é facilitar a vida de quem deseja regularizar sua área de moradia e ter a tranquilidade de receber a escritura definitiva’, afirmou.
A administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, enfatizou que a medida atende demandas específicas da região, considerando o perfil socioeconômico dos moradores. ‘Essa foi uma demanda que levamos à Terracap, pensando nas famílias que moram há muitos anos na região e que não têm condições de adquirir o lote pelas regras tradicionais’, disse. Ela ressaltou que a iniciativa se estende a todo o Distrito Federal, garantindo dignidade e segurança jurídica aos ocupantes.
O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, informou que o edital de venda direta mantém benefícios anteriores, como desconto de 25% para pagamento à vista e 180 dias de carência para início do pagamento. As novidades incluem a utilização do FGTS e condições específicas para a população de menor renda, lançadas pela primeira vez em Arniqueira.
