O Governo do Distrito Federal irá investir pouco mais de R$ 4 milhões na agricultura até o fim deste ano. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (11) pelo governador Rogério Rosso durante a abertura do Agrobrasília 2010, evento que reúne empresários e produtores rurais de todas as regiões do País para discutir os avanços tecnológicos disponíveis no mercado. Durante o encontro também foram assinados dois contratos que dão início ao processo de regularização de terras rurais no DF.
Com os recursos, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) irá reformar todas as estradas rurais do DF. O investimento nesta área chega a R$ 1,8 milhão. “Ontem começaram as obras para recuperação das estradas. O GDF vai recuperar 300 km”, declarou Rosso.
Haverá também verba destinada para aquisição de sementes e adubos, no valor de R$ 500 mil. Outros R$ 451 mil serão aplicados na construção do Mercado do Peixe e R$ 86 mil na construção de galpão de comercialização para os produtores do Gama. A recuperação de máquinas agrícolas da Seapa terá ajuda de R$ 500 mil e R$ 1 milhão vai para compra de tratores utilizados por agricultores locais na forma de concessão de uso.
Terras rurais
A assinatura de dois contratos entre a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e dois agricultores pioneiros da região do Programa de Assentamento Dirigido do DF (PAD-DF) marcou o início oficial da regularização das terras rurais, uma reivindicação de mais de 20 anos dos produtores de Brasília.
O contrato assegura aos produtores o direito ao título de concessão de uso das terras que ocupam. O documento passa a ser o instrumento legal para que os agricultores possam negociar financiamentos bancários e resolver assuntos fundiários junto aos órgãos públicos.
“Esse contrato é o passo definitivo para que o produtor finalmente obtenha a escritura definitiva das terras em que estão produzindo”, ressaltou o governador.
No Distrito Federal existem 19 mil propriedades rurais, das quais, apenas 10% estão em situação regular. “Agora poderemos acelerar o processo assinando o contrato de concessão de uso e, ao final, encaminhado a propriedade para registro em cartório, que emitirá a escritura definitiva”, explicou Dalmo Alexandre Costa, presidenre da Terracap.
A regularização das terras rurais foi beneficiada por uma emenda parlamentar, que permitiu a venda ou concessão real de uso de terras rurais no DF diretamente a seus ocupantes. No entanto, ainda há que se vencer algumas etapas. Para isso, a Terracap está fazendo o georreferenciamento e cadastro da área. O próximo passo é regularizar a reserva legal, exigida por lei para todas as terras rurais, que obriga todos os proprietários a demarcar uma área mínima, de acordo com o bioma em que seu imóvel estiver inserido, para a instituição da Reserva Legal
Em seguida vem o estudo ambiental e parcelamento rural, para que essas terras possam ser vendidas. A previsão do diretor Técnico e de Fiscalização da Terracap, Luís Antônio Reis, é de que até o final do ano a Terracap possa encaminhar para registro em cartório a grande maioria das propriedades rurais, hoje irregulares.
O presidente da Terracap, Dalmo Alexandre, explicou que a lei assegura continuidade de ocupação dos imóveis públicos rurais por aqueles que vivem na área rural por, pelo menos, cinco anos e nela sempre produziram para o sustento e abastecimento da comunidade. Isso inclui dar à terra rural sua função social com a prática da agricultura, pecuária, agroindústria, turismo rural e ecológico e reflorestamento como atividade principal.
Os agricultores que se comprometerem a assegurar o cumprimento da função sócio-ambiental da propriedade rural, nos termos da legislação, terão direito de preferência na compra e o valor será o de terra nua.
Reuniões
Durante a tarde, o governador e a vice-governadora, Ivelise Longhi, participaram de reuniões para tomar conhecimento das principais necessidades do setor agropecuário. Junto com prefeitos do entorno e das cidades vizinhas de Goiás e Minas Gerais foi discutido formas de melhorar a relação do mercado entre as regiões e o DF. O objetivo é abrir a comercialização, aumentando o abastecimento do DF com produtos oriundos do entorno, gerando, assim, mais trabalho e renda, principalmente para os pequenos agricultores rurais.
Segundo Rosso, a integração do setor com o DF é economicamente inteligente, pois cria mercado de trabalho no entorno, desafogando a procura por renda no DF. “Oferecendo oportunidade para o agricultor ele não precisa procurar renda na cidade. Criar mercado no entorno é ótimo para Brasília”, explica o governador.
Ainda segundo Rosso é necessário combater a clandestinidade dos produtos que entram no DF. Uma reivindicação antiga dos agricultores. “Precisamos estimular o consumo de produtos produzidos pelo entorno. Prefiro consumir leite do Goiás à de uma cidade distante”, disse.
Para a vice-governadora é muito importante a integração dessas regiões com o DF. “O entorno não é problema para o Distrito Federal é a solução para muitos dos problemas que afligem hoje a capital”, acrescentou Ivelise.
O governador recebeu também reivindicações de associações e representantes de pequenos agricultores de áreas rurais e da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE/DF). Os maiores pedidos estavam relacionados com a regularização fundiária de áreas rurais e a reativação dos financiamentos do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO).
Rosso marcou novos encontros com os representantes e comprometeu-se a estudar cada pleito apresentado pelo setor.
