O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou em novembro o Decreto nº 47.989, que institui o Plano de Ação de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar no Distrito Federal. O documento, publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 27, tem como objetivo coordenar a atuação de órgãos públicos, entidades privadas e da sociedade civil na adoção de medidas preventivas e corretivas para evitar ou reduzir riscos graves e iminentes à saúde da população.
A vice-governadora do DF, Celina Leão, destacou a importância do monitoramento e do plano: “O monitoramento contínuo da qualidade do ar e a existência de um plano de ação são essenciais para que o GDF possa tomar decisões bem fundamentadas frente aos episódios críticos, e que protejam a população e o meio ambiente de forma eficaz”.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, ressaltou que o plano estabelece critérios e valores referenciais para declarar um episódio crítico de poluição, garantindo uma resposta padronizada dos órgãos de governo com foco no bem-estar da população.
Para a diretora de emergência, riscos e monitoramento ambiental do Instituto Brasília Ambiental, Lourdes Martins de Moraes, o plano representa um avanço no planejamento e gestão de cenários atmosféricos adversos. “Ele estabelece protocolos de atuação conjunta entre os órgãos distritais e reforça as medidas de proteção à saúde da população”, explicou. Ela acrescentou que a normativa consolida diretrizes e procedimentos que permitem respostas mais rápidas, coordenadas e eficazes diante de eventos de degradação severa da qualidade do ar, contribuindo para a segurança ambiental e a qualidade de vida no DF.
A necessidade do plano foi reforçada por episódios recentes de fumaça intensa provocados por incêndios criminosos na Região Sudeste, que evidenciaram a urgência de organização do DF para enfrentar cenários críticos de qualidade do ar. Em 2024, foi criada uma comissão responsável pela elaboração do Plano para Episódios Críticos de Poluição do Ar no DF.
A comissão reúne órgãos estratégicos como Casa Civil, Segov-DF, Sema-DF, SSP-DF, SES-DF, Seagri-DF, Sedes-DF, DF Legal, Secom-DF, Semob-DF, Seec-DF, PMDF, CBMDF, Caesb, Detran-DF e DER-DF, sob coordenação do Brasília Ambiental.
Com informações do Brasília Ambiental
