Sheila Oliveira
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O Governo do Distrito Federal (GDF) quer utilizar o Regime Jurídico dos Servidores Civis do DF para pacificar questões antigas, reivindicadas pelos servidores e que afetam diretamente a vida dos brasilienses. É o caso da garantia de nomeação dos aprovados dentro do número de vagas de concursos públicos do GDF, por exemplo.
Para os funcionários públicos, a boa notícia é com relação à atualização anual do vale-alimentação, que será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que mede a inflação oficial – calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, o vale-alimentação dos servidores da administração direta é de R$ 304, mas até julho deste ano era de apenas R$ 198. ”Essa é a tentativa do governo de repor as perdas durante o período em que o benefício ficou congelado, visto que o vale-alimentação dependia de uma lei para ser reajustado”, explica o consultor legislativo José Willemann, que participou da redação do projeto de lei do estatuto do servidor.
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