O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quinta-feira (8), a licença ambiental ao Assentamento Patrícia Aparecida, na área rural do Paranoá, beneficiando 24 famílias que ocupam o local desde 2013. Emitida pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), a Licença Ambiental Simplificada nº 24/2025 tem validade de dez anos e autoriza atividades rurais sustentáveis, alinhadas às normas de proteção ambiental.
Localizado próximo ao entroncamento das rodovias BR-251 e DF-130, o assentamento ocupa 377 hectares na Zona Rural de Uso Controlado I do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e na Zona de Uso Sustentável da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central. A regularização era essencial para garantir conformidade com as diretrizes ambientais da região.
Entre as condicionantes da licença, destacam-se a adoção obrigatória de produção agroecológica, irrigação por gotejamento, proteção de áreas de preservação permanente (APPs), manutenção de faixas não edificáveis de 17,6 metros ao longo de canais de escoamento, implantação de fossas sépticas para tratamento de efluentes e proibição de supressão de vegetação nativa sem autorização.
A chefe de gabinete da Vice-governadoria, Juliana Bonfante, enfatizou a importância da medida para proporcionar dignidade às famílias, que viviam de forma precária sem acesso a água, luz ou construções adequadas. “O trabalho do Governo do GDF é regularizar e deixar tudo em ordem”, afirmou, anunciando que outras regiões serão contempladas em breve.
O presidente do IBRAM, Rôney Nemer, destacou a determinação do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão para priorizar a regularização. “Essas famílias preservaram o Cerrado e o refúgio de vida silvestre, e agora podem consolidar o assentamento como espaço produtivo responsável, fornecendo alimentos para o Distrito Federal”, disse.
Para os moradores, a licença representa um marco. A produtora rural Elenice Moreira Ramos, de 61 anos, que cultiva mandioca e hortaliças como quiabo, jiló e berinjela, celebrou o fim das barreiras para financiamentos e expansão da produção. “A importância é enorme; sem isso, tudo estava travado”, declarou.
O produtor Pedro Paulo dos Santos, 56 anos, presente desde o início do assentamento, relatou melhora de 150% nas condições. Ele produz tomate, pepino, mandioca e outras culturas, e agora trabalha com mais segurança, sem medo de multas. “Com o documento, a vontade é crescer mais, inclusive na comercialização, e o governo vai ajudar”, afirmou.
