O governador Ibaneis Rocha entregou, na manhã desta quarta-feira (31), a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para a unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc), no Guará. Após uma espera de cerca de 25 anos, a instituição terá o direito de ocupar o espaço por 30 anos, e a preferência de compra do terreno, garantindo assim mais segurança jurídica para a unidade localizada na QE-04 Lote A.
O espaço usado pelo Sesc na Região Administrativa foi cedido pelo Clube de Regatas Guará e a história da unidade é marcada por grande imbróglio judicial, e apenas agora o local conseguiu ser regularizado. No Sesc Guará, são atendidas, em média, 25 mil pessoas por mês, e há mais de 4 mil alunos matriculados em diversas modalidades esportivas. A unidade oferece serviços de assistência social, lazer, esporte e cultura.
Ao entregar a escritura pública ao Sesc Guará, o governador Ibaneis exaltou a parceria do Governo do Distrito Federal (GDF) com o Sistema S: “A entrega desse documento, assim como diversos outros que nós temos feito, com a participação de todos os diretores da Novacap, é uma alegria para o GDF. Nós estamos com uma parceria muito forte com a Fecomércio e todo o Sistema S, que tem uma colaboração muito grande junto a sociedade do Distrito Federal prestando vários serviços de assistência social. Nós temos que respeitar o apoio dessas instituições porque pouquíssimas pessoas tiram o seu tempo para cuidar da população do DF de forma tão carinhosa como ocorre por parte do Sistema S”.
A CDRU faz parte da política pública de regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos, prevista na Lei Distrital nº 6.888/2021. O documento do Sesc Guará terá vigência inicial de 30 anos, prorrogável por iguais períodos, com fixação de preço público mensal, podendo ser oportunamente requerida pela concessionária a aplicação do sistema de retribuição em moeda social. “Segurança jurídica foi uma coisa que eu sempre busquei para que possamos ter cada vez mais desenvolvimento na cidade”, completou Ibaneis.
O diretor regional do Sesc DF, Valcides Araújo, celebrou a entrega da escritura pública: “É uma alegria finalmente poder implementar neste espaço, depois de quase 26 anos, um projeto de modernização efetiva desse espaço para a população do Guará e do DF. Nós temos feito no espaço pequenas reformas e manutenções, mas agora, como o documento temos a tranquilidade de implementar um projeto de infraestrutura efetiva para este espaço do Sesc no Guará. Serão construídos ginásios, será feito reforma nos prédios e aumento das instalações, e com isso vamos aumentar a nossa capacidade de atendimento”.
Com a ampliação do Sesc Guará, que será possível graças à concessão de uso, a instituição pretende ampliar o número de pessoas atendidas de forma social: “Social está no nosso nome, no nosso DNA. Nós já desenvolvemos no Sesc Guará vários projetos sociais, com grupo dos mais vividos, concessão de bolsa para os meninos do tênis e do futebol. Com o aumento do espaço, que será possível, graças à concessão de uso, além do social com o esporte nós vamos poder trabalhar também efetivamente as ações de saúde, reforçando a odontologia e o atendimento psicológico. Com o aumento do espaço vamos ter um alcance muito maior das comunidades que procuram a unidade. Hoje, em média 600 pessoas procuram a unidade diariamente para um atendimento social”, enfatizou Araújo.
“Hoje é um dia histórico para o regional do Sesc-DF. Nós estamos tendo a segurança jurídica para fazermos os demais investimentos que queremos fazer nessa unidade. Como a população do Guará sempre comenta que aqui é o único clube que eles tem para vir aos domingos. É uma entrega que fazemos para a população. Essa é uma entidade privada, que não recebe dinheiro público, mas que tem boas parcerias com o GDF e em diferentes setores e dessa forma conseguimos ajudar a população do DF”, falou o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido.
Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o documento é uma forma de reconhecer a participação do Sesc em vários projetos sociais: “A entrega desse documento é uma forma de reconhecer o grande valor das nobres missões do Sesc Guará que tanto faz para essa região. Essa regularização atende ao direito do Sesc, como ocupante histórica do espaço, mas também atende milhares de pessoas que são atendidas aqui nos estudos, palestras, campanhas e atividades de lazer de integração e inclusão social. Essa segurança jurídica provoca um ciclo virtuoso, e provavelmente gerará mais investimentos e realizações sempre em benefício do aperfeiçoamento da coletividade”.
