O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), lançou, na manhã desta terça-feira (22), durante cerimônia no Palácio do Buriti, o 2º edital de licitação pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S) para entidades religiosas e de assistência social. Ao todo, serão disponibilizados 61 imóveis para igrejas, templos e entidades socioassistenciais.
Os imóveis disponíveis estão localizados em Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião e Sobradinho. Com a CDRU-S, as entidades religiosas e de assistência social não precisam disputar com pessoas físicas e empresas os imóveis ofertados. As entidades de qualquer religião e de assistência social podem concorrer, de forma exclusiva, à concessão dos lotes de propriedade da Terracap, com toda segurança jurídica.
Na ocasião, o governador Ibaneis Rocha, presente no evento, também entregou 30 escrituras públicas e contratos de concessão de ocupações históricas a igrejas e entidades socioassistenciais. “Mais uma manhã feliz que a Terracap nos proporciona. Esse é um projeto que idealizamos no início do nosso governo. Estamos reconhecendo e valorizando as igrejas e entidades de assistência social do DF”, comentou o governador Ibaneis Rocha. O chefe do Executivo local lembrou que a iniciativa não discrimina ninguém, e beneficia todas as religiões. “Nós atendemos a todos, desde os centros espíritas, a igrejas católicas e evangélicas. Envolvem todos que fazem um belo trabalho social”, disse Ibaneis.
Em seu discurso, Ibaneis enfatizou que sua gestão recriou a assessoria religiosa com foco em atender demandas das igrejas. “A partir das demandas, conseguimos avançar e evoluir na legislação no que diz respeito à regularização dos templos e entidades sociais do DF. Nós viemos de um período onde o antigo governador fazia era derrubar os templos. Já essa gestão está entrando no sexto ano de mandato e não teve uma parede derrubada no DF. Tivemos apenas construções em todas as áreas”, enfatizou.
A iniciativa do GDF faz parte do Programa Igreja Legal, criado em 2019. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 25 de novembro e licitação no dia subsequente, 26 de novembro. Todo o procedimento licitatório pode ser feito online. Já as entidades que tiverem interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, podem comparecer ao edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no Youtube.
O piso de preço público mensal é de 0,15% sobre o valor da avaliação da terra nua. O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, explicou que após dois anos, as entidades beneficiadas podem pedir a aplicação da moeda social, de modo que a concessão ficará gratuita com a contrapartida da execução de um plano de trabalho de atendimento a necessitados e grupos vulneráveis.
“Esse edital se destina a proporcionar que as igrejas e templos de qualquer culto possam ter acesso ao terreno público da Terracap pagando valor módico de concessão de uso. Depois de dois anos, o valor pago pode ser convertido no sistema de moeda social pelo qual a igreja ou entidade presta serviços a grupos vulneráveis, com isso a concessão da Terracap passa a ser gratuita”, frisou Mundim.
O diretor de Regularização da Terracap enfatizou que com as 30 escrituras e contratos entregues às entidades religiosas e de assistência social, o DF chega a 460 instituições beneficiadas. “Isso significa um aumento de 400% no volume de regularizações anuais em relação a governos anteriores. Esses dados mostram o reconhecimento do GDF com as igrejas e entidades assistenciais que desempenham um papel importante para a nossa população”, disse.
“A segurança jurídica é um princípio constitucional que está sendo colocado em prática nesse governo. As igrejas, os templos e as entidades sociais que têm a segurança jurídica podem continuar fazendo e ampliando o seu trabalho de apoio aos grupos vulneráveis. Podem continuar trazendo, como sempre trazem, e agora com mais tranquilidade, o aconselhamento, a orientação e o apoio no aperfeiçoamento social e moral da nossa população, que é um trabalho magnífico que elas fazem e que está sendo reconhecido”, completou Mundim.
