O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) assinaram, nesta quarta-feira (2), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de consolidar uma política judiciária voltada ao tratamento de conflitos fundiários coletivos, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A cerimônia foi realizada na sede do TJDFT, com a presença da governadora em exercício, Celina Leão, do presidente do tribunal, desembargador Waldir Leôncio Júnior, e do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.
O Acordo de Cooperação Técnica nº 025/2025 está alinhado à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 828, que estabeleceu diretrizes para ações de despejo em territórios ocupados durante a pandemia de covid-19. A norma exige que essas ações passem por comissões de mediação, agora oficializadas no âmbito do DF, conforme previsto pela Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O modelo proposto busca evitar reintegrações de posse abruptas, priorizando o diálogo, a escuta ativa e soluções adequadas à realidade das famílias. “Pegamos situações consolidadas, como o Sol Nascente e a Estrutural, e estamos resolvendo. Mas a demanda é diária. A ocupação irregular é um problema histórico e cultural. Estamos usando tecnologia para prevenir novos casos e trabalhando para garantir moradia digna a quem mais precisa”, afirmou Celina Leão.
O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, destacou o caráter social da iniciativa: “Esse é mais um compromisso do governo com a justiça social. O objetivo é fortalecer a atuação conjunta entre governo e Judiciário, com medidas planejadas e humanizadas.”
A parceria entre GDF e TJDFT foi celebrada como um marco pelo desembargador Roberval Belinati, primeiro vice-presidente do tribunal: “Hoje partimos para um novo modelo institucional, de escuta associada e pacificação social responsável. É uma mudança de paradigma na forma de lidar com os conflitos fundiários.”
Para o desembargador Renato Scussel, a medida trará ganhos diretos à população: “É um instrumento eficaz para buscarmos soluções em ocupações e desocupações no DF. O Tribunal avança, a administração acolhe e quem ganha é a sociedade.”
Novo restaurante do TJDFT é inaugurado
Após a solenidade, as autoridades participaram da inauguração do novo restaurante do TJDFT, localizado no 10º andar do Bloco B, Ala A, do Fórum de Brasília. Administrado pelo Sesi/DF, o restaurante funcionará de segunda a sexta-feira, com almoço das 11h30 às 14h e serviço de lanche das 15h30 às 18h. O atendimento ao público externo começa às 12h.
