A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou, nesta quinta-feira (5), um Protocolo de Intenções com a Confederação Israelita do Brasil (Conib). O acordo estabelece cooperação institucional para enfrentar o discurso de ódio, manifestações de intolerância racista e antissemita, promovendo diálogo, troca de informações e ações conjuntas para fortalecer políticas públicas de prevenção à discriminação.
Entre as iniciativas previstas, estão a realização de estudos, debates, seminários e audiências públicas sobre o tema, além do intercâmbio de boas práticas, elaboração de propostas técnicas, incentivo à produção de pesquisas e relatórios, e articulação com outros órgãos e entidades da sociedade civil.
O documento foi assinado pelo secretário-executivo da Sejus-DF, Jaime Santana de Sousa, e pelo CEO da Conib, Sergio Napchan. Participaram também o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo, e Clarita Maia, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-DF.
Jaime Santana destacou que o protocolo representa um avanço na articulação entre poder público e sociedade civil, reforçando o compromisso do Governo do Distrito Federal com a defesa da democracia e o enfrentamento à intolerância. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, enfatizou que a parceria amplia a capacidade de atuação do Estado na proteção de direitos e prevenção de violações.
Sergio Napchan, da Conib, afirmou que a cooperação reforça o compromisso comum com a democracia e o combate ao extremismo, transformando princípios constitucionais em instrumentos concretos de proteção à dignidade humana.
O protocolo define responsabilidades como indicação de representantes, elaboração de plano de trabalho, execução e monitoramento de ações, além de proteção de dados conforme a LGPD. Não prevê transferência de recursos e tem vigência de 24 meses, prorrogável por acordo mútuo.
A iniciativa contribui para políticas da Sejus-DF, como a campanha Cartão Vermelho para o Racismo, o Programa de Letramento Racial e cotas raciais em concursos. Também fortalece a Lei nº 7.734/2025, que proíbe símbolos de ideologias fascistas, nazistas e supremacistas no DF, ampliando o diálogo para prevenção e combate a extremismos.
*Com informações da Agência Brasília
