Da Redação, com agências
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Estão bem encaminhados os preparativos para a licitação para regularização dos terrenos de templos e entidades de assistência social do Distrito Federal.
Alterações foram feitas no edital a partir de questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). Entre elas, uma das principais é a proposta de concessão de direito real de uso com opção de compra, defendida pelo TCDF.
Inicialmente, a única opção das instituições era a compra do terreno. A partir da medida, as entidades poderão optar pela compra ou pela concessão de uso onerosa que fixa taxa de 0,6% mensal calculada sobre o valor atualizado contido na proposta vencedora. A validade da concessão será de 30 anos, podendo ser prorrogada por igual período.
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