A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer encaminhou às coordenações das regionais de ensino uma determinação para que sejam asseguradas as horas-aulas a que os estudantes têm direito. Os gestores devem repassar a ordem a todos os diretores, sob pena de responsabilização.
A medida foi tomada porque o Sindicato dos Professores do Distrito Federal convocou a categoria para participar de uma manifestação na tarde desta quarta (16), denominada Ato em Defesa da Democracia, e propôs a compactação do horário — as aulas da tarde ocorreriam de manhã e às da noite iniciariam no segundo horário.
Após saber da intenção do sindicato, a promotora de Justiça de Defesa da Educação Márcia Pereira da Rocha, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), solicitou providências para garantir o cumprimento dos dias letivos. Para ela, em razão do elevado número de alunos e da insuficiência de espaço físico, esse chamado caracteriza uma “evidente afronta ao direito educacional”.
De acordo com o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Júlio Gregório Filho, a determinação do governo é para que os dias letivos sejam garantidos. “Se os professores, por qualquer razão, faltarem ou deixarem de dar as aulas, a secretaria vai apurar e tomar as providências necessárias”, afirmou. “Se for o caso de horas não trabalhadas, elas poderão ser anotadas e descontadas.”
