Governo do Distrito Federal (GDF) destinou R$ 250 milhões para quitar dívidas de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF). O valor visa saldar débitos pendentes desde 1990. Até o momento, já foram pagos R$ 147,5 milhões, em três lotes, nos meses de março, maio e junho, para 14.107 servidores.
A SEEDF esclarece que não definiu um prazo para o pagamento dos outros dois lotes que estão previstos, no total de R$ 102,5 milhões, mas que adotará o seguinte cronograma para o processamento das declarações de Despesas de Exercício Anteriores: em agosto será fechado um lote com as declarações que estiverem devidamente assinadas e em novembro será fechado outro com as declarações que forem informadas até essa data.
A pasta explicou que os servidores que ainda têm dinheiro a receber devem preencher a declaração de Despesas de Exercício Anteriores disponível no Portal do Servidor da SEEDF. O preenchimento da declaração é essencial para receber o crédito. Os valores correspondem a direitos não reconhecidos em anos anteriores que, por motivos diversos, não foram pagos no exercício correspondente.
Ao Jornal de Brasília, a SEEDF, destacou que a iniciativa faz parte do empenho do GDF em quitar os débitos com servidores da educação: “O empenho do governo em resolver essa pendência demonstra o respeito e a valorização pelos profissionais que dedicam suas vidas à educação. Os valores em questão não foram honrados por administrações anteriores. Destacamos que, para preservar a integridade física dos servidores, especialmente os idosos, detalhes específicos sobre os pagamentos não serão divulgados publicamente. A maior parte dos valores refere-se a décimos e quintos acumulados entre 1990 e 2019”.
Além dos 147,5 milhões já pagos, a pasta informou que há previsão de mais dois lotes de pagamento para garantir que todos os servidores sejam devidamente contemplados, totalizando os R$ 250 milhões destinados pelo GDF. “Esclarecemos que algumas pendências ainda não foram quitadas devido às dificuldades em localizar todos os servidores, muitos dos quais estão aposentados ou afastados, com dados de contato desatualizados. É vital que todos os interessados acessem o site oficial da SEEDF para obter mais detalhes e garantir que seus direitos sejam assegurados”, finalizou a nota.
“A destinação de R$ 250 milhões para quitar as dívidas de Despesas de Exercícios Anteriores é uma demonstração clara do compromisso do Governo Ibaneis Rocha com os nossos servidores. Estamos garantindo que os direitos dos profissionais da educação sejam respeitados. Este é um passo importante para valorizar aqueles que dedicam suas vidas ao ensino”, enfatizou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
Ao JBr, a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Márcia Gilda, falou da importância de quitar a dívida com os servidores: “Esse valor faz falta aos professores, principalmente por ser uma categoria que está a muito tempo sem reajuste, e que somente agora alcançou, com o fruto da nossa luta. É uma quantia importante que geralmente é usada até para quitar dívidas junto ao banco. Infelizmente, a categoria da educação está em primeiro lugar em nível de superendividamento com o Banco de Brasília, então quando surge a oportunidade de receber um valor que é seu por direito é muito bom”.
