O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei que cria o programa Morar DF. Por meio da iniciativa, o Governo do Distrito Federal (GDF) concederá um subsídio de R$ 15 mil para que famílias de baixa renda possam adquirir a casa própria. O valor é destinado para pessoas que têm renda bruta de até cinco salários mínimos.
Apenas para este ano, o orçamento previsto para o programa é de R$ 110 milhões. Ao longo dos próximos anos, o GDF, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), pretende entregar 10 mil moradias a população de baixa renda por meio do Morar DF. “Este programa surge de uma necessidade da cidade porque nós sabemos da importância da moradia para as pessoas”, comentou o governador Ibaneis Rocha.
“Nós vamos ter um processo simplificado onde a pessoa que quiser adquirir o imóvel e estiver dentro das condições estabelecidas pela legislação vai procurar a Codhab para conseguir o subsídio. Com essa iniciativa, estamos resolvendo o problema da entrada de um imóvel que é enfrentado por várias pessoas que tentam adquirir a casa própria”, destacou Ibaneis.
A Codhab destaca que o subsídio será dado uma única vez por grupo familiar e será reajustado anualmente conforme o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC). Além do mais, os beneficiários do Morar DF podem acumular o subsídio com outros incentivos habitacionais disponíveis em nível distrital ou federal. O subsídio não será cumulativo apenas para imóveis que já recebem apoio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, enfatizou que 70% dos inscritos nos programas habitacionais da companhia que recebem até cinco salários mínimos desistem da moradia quando se deparam com o valor da entrada, então o subsídio será muito importante na conquista da casa própria. “É um dia histórico porque demonstra um compromisso com aqueles que mais precisam que são as famílias que ganham até cinco salários mínimos. A ideia é que sejam atendidas 10 mil famílias nos próximos anos”, explicou Fagundes.
O Morar DF foi elaborado em parceria entre a Codhab e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O secretário da pasta, Marcelo Vaz, destacou: “A Codhab está trabalhando neste momento em uma regulamentação para que consigam o mais rápido possível colocar todos esses critérios para que as pessoas possam começar a se habilitar para receber esse benefício. A prioridade assim como está no projeto são as famílias que mais tem dificuldade para dar a entrada do imóvel”.
Já o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Júnior, destacou que o setor apresentou essa pauta ao governo a cerca de 10 anos: “Mais ou menos 10 anos que o setor produtivo apresentou essa solução para o governo e vem cobrando desde então uma solução para isso. Uma luta histórica, e podemos dizer que é o início de um processo que ainda tem muito a se desenvolver. Mas é um passo enorme em relação a gente ter uma solução melhor para quem precisa de moradia no DF”.
Nomeação de servidores
No evento, o governador Ibaneis também anunciou a nomeação de 59 novos servidores da Codhab que foram aprovados no último concurso público, realizado em 2018. “Quero parabenizar os novos funcionários da Codhab que vão ingressar o mais rápido possível. Nós chegamos a contratação agora dos primeiros 59 servidores. Esse concurso foi criado de forma bastante atrapalhada, porque o ex-governador fez o concurso, mas não criou os cargos, e coube a nós dar efetividade a isso”, disse Ibaneis.
Durante seu discurso, Ibaneis também falou da importância da aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta semana: “Essa semana nós temos uma pauta na CLDF de suma importância para o desenvolvimento do DF, que é o PPCUB. Nós não podemos esquecer que essa legislação traz modernidade para o DF e é um projeto que está mais do que amadurecido. Vamos trabalhar para aprovação do PPCUB esta semana e não vamos deixar que sete deputados de oposição atrapalhem esse projeto que é tão importante”.
