Novas regras e prazos para o pagamento de tributos em 2009. A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será antecipada para todos os carros, treatment independente do final das placas. Os carnês devem chegar aos contribuintes até o final de janeiro e a cobrança será feita em três parcelas a partir de março. As mudanças nas arrecadações foram anunciadas ontem pela Secretaria de Fazenda do GDF.
Outra novidade é que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP), website que costumavam ser cobrados em fevereiro, terão o prazo do primeiro vencimento estendido para abril. Ambas as taxas poderão ser quitadas em até seis vezes, ou seja, até setembro. Aqueles que optarem pelo pagamento da cota única, tanto do IPTU quanto do IPVA, terão desconto de 5%.
O secretário de Fazenda, Valdivino Oliveira, disse que as novas alterações no calendário fiscal do DF foram acertadas para não sobrecarregar os contribuintes logo no começo do ano e para desafogar o fluxo de cobranças. “As pessoas chegavam das viagens de férias em janeiro e fevereiro e já se viam abarrotadas de carnês para pagamento de impostos”, lembrou. A idéia, segundo ele, é escalonar as cobranças e não concentrá-las nos primeiros dois meses do ano.
Oliveira reforça que o IPVA de todos os veículos deverá ser quitado entre março e maio e que não haverá mais a cobrança ao longo do ano, de acordo com o final da placa do carro. “Todas as placas farão o pagamento ao mesmo tempo e não de forma escalonada como vinha sendo feito nos últimos anos”, explicou. Para ele, a antecipação do tributo também foi necessária para acertar o fluxo de caixa da secretaria que contabilizará o total da arrecadação já no fim de maio.
“O IPVA vai chegar antes e o vencimento do IPTU será só em abril. Esperamos que dessa forma não haja problemas para os contribuintes”, apostou o secretário. Os dois impostos sofreram reajustes aprovados no início do mês pela Câmara Legislativa. O IPTU teve um acréscimo de 7,15%, levando em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já o IPVA, deve variar de acordo com o ano e modelo dos veículos e o reajuste pode chegar até 7,3%.
As tabelas para a base de cálculo do imposto foram publicadas, na última segunda-feira, no Diário Oficial do DF. No entanto, o IPVA dos carros usados deve ter uma redução média de 3,3%. Para os veículos novos, o imposto dependerá do preço que será praticado pelas concessionárias. “Se houver redução do valor de venda também ocorrerá a diminuição do imposto”, destaca o secretário. O preço do imposto é de 3% sobre o valor de mercado dos veículos.
O secretário de Fazenda explicou ainda que a arrecadação do IPVA é investida em ações voltadas para o trânsito, como educação de motoristas e pedestres e melhorias na saúde, como atendimento médico de emergência para acidentes. A receita do IPTU, por sua vez, é aplicada ainda em segurança, transporte, desenvolvimento econômico e social. Já os recursos arrecadados pela TLP são destinados exclusivamente para despesas com serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos da limpeza pública.
