O Palácio do Buriti definiu suas prioridades para o restante do ano de 2026. Ao menos três projetos de relevância devem estar na pauta da Câmara Legislativa até o dia 15 de dezembro, último dia regimental de trabalhos da Casa. Entre as matérias estão o projeto que prevê recompensa para quem denunciar o descarte irregular de lixo (PL Caça-Sujões), o Fundo do Entorno e o Fundo Rotativo da Funap (Fundo de Amparo ao Trabalhador Preso).
Começando pelo último, o Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito Federal em tese terá como objetivo criar um mecanismo que tenha sustentabilidade financeira e que seja capaz de ampliar as oportunidades de trabalho e capacitação profissional para presos do sistema carcerário do DF.
A proposta prevê que parte dos recursos gerados pelo trabalho prisional retorne ao próprio Fundo, permitindo o reinvestimento na manutenção e ampliação das oficinas, na aquisição de equipamentos e insumos e na criação de novas oportunidades de trabalho e capacitação.
O projeto precisa ainda passar pelas comissões, mas não deve encontrar resistência quanto ao mérito.
Caça-Sujões
Enviado em regime de urgência ainda em abril, a Câmara Legislativa deve analisar, a pedido do Poder Executivo, o projeto de lei que prevê o pagamento de recompensas para quem denunciar quem descarta de forma irregular lixo em vias do Distrito Federal.
À época, o projeto foi duramente criticado pelos próprios parlamentares, que destacaram que a proposta do Caça-Sujões foi inspirada em uma lei do século XVI e que a matéria pode causar conflitos entre denunciantes e denunciados.
Fundo do Entorno
Enviado ainda em 2025, na gestão de Ibaneis Rocha (MDB), o Projeto de Lei Complementar 87/2025 cria o Fundo de Desenvolvimento Integrado do Entorno (FDIE/DF) para destravar R$ 116,8 milhões em recursos subutilizados na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
O fundo de natureza contábil e financeira, segundo a proposta que tramita no Legislativo local, será vinculado à Secretaria Extraordinária do Entorno do Distrito Federal e terá como finalidade principal captar, gerir e aplicar recursos para o desenvolvimento integrado, sustentável e territorial da Ride.
Entre as principais áreas de investimento e ação, destacam-se projetos de infraestrutura urbana e rural, mobilidade, saneamento e regularização fundiária e urbanística na RIDE/DF, além do apoio a programas de inovação, capacitação, inclusão produtiva e fomento a parcerias com municípios e organizações da sociedade civil. O projeto visa também à promoção da articulação federativa entre o DF e os municípios do Entorno, além de incentivar a modernização da gestão pública local.
O fundo prevê ainda o financiamento de projetos e eventos esportivos, culturais, feiras e congressos como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico e turístico.
Agenda apertada
Membros do governo temem que algumas das pautas que ainda podem chegar ao Legislativo fiquem sem ser apreciadas. Isso porque, de acordo com assessores, os deputados estão acumulando projetos para realizarem o menor número de sessões possível.
Em clima de “férias” pós-eleições, o governo acredita que, até 15 de dezembro, devem ocorrer apenas três sessões para votação. Existe ainda o temor de que os distritais encerrem as votações uma semana antes do previsto, já que a data da última sessão cai em uma terça-feira.
