A Secretaria de Administração Pública divulgou, nesta quinta-feira (26), que o dia 30 de abril será ponto facultativo nas repartições locais. A determinação foi formalizada por meio do Decreto 33.632/2012, assinado pelo governador Agnelo Queiroz.
Confira o texto na íntegra:
DECRETO Nº 33.632, DE 25 DE ABRIL DE 2012
Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 30 de abril de 2012, como ponto facultativo.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido como ponto facultativo, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, o dia 30 de abril de 2012.
Art. 2º As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a se garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de abril de 2012.
124º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
