Mais de 50 mil famílias serão favorecidas com o perdão de dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), there Taxa de Ocupação de Área Pública e ao Simples Candango, contraídas entre 2003 e 2006. Nesta quinta-feira (30), o vice-governador Paulo Octávio encaminhou três projetos de lei à Câmara Legislativa do DF concedendo o benefício. A expectativa é de que as propostas sejam aprovadas e sancionadas até a próxima semana. Quem pagou o IPTU na data correta será compensado com créditos tributários, que poderão ser utilizados para quitação de débitos nos exercícios de
Além disso, a Secretaria da Fazenda fará o recadastramento desses contribuintes, que poderão ter reduzidos os valores dos impostos referentes ao biênio 2007/2008. “Estamos isentando pequenos negócios e também residências em áreas sem qualquer infra-estrutura que foram onerados com impostos”, informou Paulo Octávio. “O governo está dando perdão fiscal com justiça social”, disse o secretário de Fazenda, Valdivino Oliveiro.
Os moradores de condomínios e setores habitacionais de baixa renda formam o maior contingente de beneficiados pela isenção de pagamento do IPTU: 46 mil famílias. Os proprietários de 350 lotes na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Gama também estarão isentos do pagamento do IPTU. A medida é uma antiga reivindicação dos empresários, que só agora vêem o asfalto, galerias de águas pluviais e urbanização, chegarem ao setor. Donos de bancas de jornal e feirantes também foram contemplados com o perdão fiscal.
Para o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do DF, Vicente Estevanato, o governo se redime de um erro cometido em conjunto com os empresários. “O governo pecou porque cobrou imposto sem oferecer a infra-estrutura adequada aos empreendedores, que, por sua vez, aceitaram cumprir as metas estabelecidas”, avaliou Estevanato. O presidente do Sindicato dos Jornaleiros do DF, José Maria da Cunha, disse que a medida do governo elevou o moral dos pequenos empresários. “Ela estimula a categoria e cria uma nova mentalidade empresarial no segmento”, analisou o sindicalista.
Duplamente contemplado com o perdão fiscal, o pequeno empresário Ubaldo Rodrigues dos Santos, 53 anos, é só alegria. Além dos tributos relativos à firma de materiais de construção, Ubaldo também acumula débitos com o IPTU. Residente há 20 anos no condomínio Mestre D’Armas, em Planaltina, ele acredita que a iniciativa do governo mudará sua vida. “Estava impedido de trabalhar por causa dessas dívidas. Depois de regularizar a situação, pretendo comprar um caminhão para continuar tocando o negócio”, afirmou.
