O secretário de Governo, Gustavo Ponce de Leon, convidou 14 secretarias de estado e oito empresas públicas para debater a Política Distrital de Reforma Agrária, nesta sexta (1). O encontro será no Salão Nobre do Palácio do Buriti, a partir das 10h, e tem por objetivo identificar de que forma cada secretaria pode colaborar para o desenvolvimento dos assentamentos de trabalhadores rurais no Distrito Federal. A ideia é que, a partir de março, cada órgão comece a executar os planos de metas e ações direcionadas aos assentamentos.
Foram convocados os secretários de Agricultura e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda; do Trabalho; de Cultura; de Educação; de Saúde; de Esporte; de Ciência e Tecnologia; da Mulher; de Justiça; de Segurança Pública; de Transporte; de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano; além dos presidentes da EMATER; CEASA; CAESB; ADASA; CEB; e SLU.
Cada um dos órgãos apresentará aos demais as ações e serviços que poderá disponibilizar aos assentamentos. Por exemplo, a Secretaria de Educação trabalhará ações para a alfabetização de jovens e adultos do campo; a do Trabalho programas de qualificação profissional de trabalhadores rurais; a da Mulher ações de promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais; etc.
Sobre o Conselho de Políticas de Assentamentos
O Governo do Distrito Federal assinou, em dezembro de 2012, juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, o Acordo de Cooperação Técnica para somar esforços na promoção de ações que permitam a implantação, no Distrito Federal, do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Também foi assinado o ato de nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política de Assentamento Rural, previsto na Lei Distrital 1.572/1997, responsável pelo acompanhamento da implementação do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais – PRAT. Desta forma, ao longo dos anos de 2013 e 2014 o GDF pretende criar assentamentos rurais a fim de regularizar e beneficiar as famílias acampadas no DF.
