O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (06), 100 escrituras e contratos no âmbito dos programas de desenvolvimento econômico Desenvolve-DF e Pró-DF II. As novas entregas se somam a outras 900 já feitas na gestão Ibaneis Rocha, desde 2019, atingindo a marca de 1.000 concessões. As entregas foram feitas por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet)
Os contratos se referem a lotes Terracap que foram entregues a empresas que estão em funcionamento e gerando emprego dentro do Programa Pró-DF II. Já as escrituras foram concebidas às instituições que terão suas sedes ou filiais construídas. Os lotes estão situados em várias regiões administrativas da capital federal. Em seu discurso o governador Ibaneis Rocha, lembrou que na frente do GDF a legislação foi revisada e aperfeiçoada para regularizar e solucionar os problemas históricos do Pró-DF.
Além disso, foi criado, na gestão Ibaneis, o sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF, pelo qual a empresa ocupa com segurança jurídica um lote da Terracap, pagando um preço público pelo benefício, após um prazo de carência de dois anos. As instituições também assumem o compromisso de cumprir a meta de geração de empregos na capital da República.
“Esse é um trabalho que estamos fazendo desde da época da transição, onde já naquela época começamos a estudar todas as leis que existiam e suas dificuldades. Nós decidimos, naquela época, avançar com o Pró-DF para proporcionar a segurança que é necessária para a geração de emprego e renda no DF. É isso que tem feito de Brasília uma cidade que cresce cada vez mais em empregabilidade. Nós fizemos uma remodelação de toda legislação do DF, e isso tem feito com que os empresários tenham mais coragem de investir na cidade ”, exaltou o governador Ibaneis.
O chefe do Executivo recordou outros avanços do GDF, como foi o caso da aprovação e regulamentação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). “Ano que vem nós estaremos entregando à Câmara Legislativa do Distrito Federal a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) do DF. Será um marco de crescimento na nossa cidade, e de avanço inclusive para os empresários do DF. Nós fazemos tudo isso com uma parceria transparente com a CLDF, secretários e com os presidentes de empresas”, destacou Ibaneis.
Invasões
“Nós vamos entregar em breve o Drenar-DF para que a gente não passe mais as dificuldades que estamos passando com as chuvas. Ano que vem com o trabalho da Secretaria de Obras será possível entregar o Sol Nascente e vamos partir para o Pôr do Sol para que seja possível diminuir os transtornos que ainda temos nos períodos de chuva”, frisou o governador. Ao falar do Sol Nascente, Ibaneis comentou que irá trabalhar seriamente, a partir do ano que vem, no combate às invasões.
“Eu vi uma imagem de casas que estão sendo quase que engolidas por uma cratera no Sol Nascente, só que a rua tinha sido terminada 30 casas antes e as pessoas continuam invadindo. O grande problema que temos no DF é a questão da invasão de terra pública. Nós vamos ter que fazer um trabalho muito sério de combate a essas invasões, que inclusive temos encontrado muitas dificuldades no âmbito do poder judiciário”, avisou Ibaneis.
“Nós temos casos de áreas que são muito afetadas, com pessoas bastante carentes. Pessoas essas que arrumaram a questão da moradia no Morro da Cruz e no Zumbi dos Palmares, e nós estamos avançando na regularização justamente para levar cada vez mais desenvolvimento nessas áreas do DF. Mas temos que fazer com paciência, estudos e licenças ambientais. A questão do meio ambiente é de suma importância para a qualidade de vida, principalmente para uma capital como Brasília”, disse o chefe do Executivo local.
Iluminação em LED
Para 2025, o GDF pretende continuar avançando na área da iluminação pública, inclusive com painéis de LED. Segundo Ibaneis, o governo acertou com a privatização da CEB porque foi possível aumentar a capacidade de investimento. “O retorno está aí, nós diminuímos em muita horas o tempo de religação dos casos das quedas de energia. Esperamos chegar até o final do nosso governo com toda cidade iluminada com LED. Nós estamos avançando em diversas áreas, e tudo tem sido feito com muita responsabilidade”, enfatizou Ibaneis.
