O Governo do Distrito Federal anunciou, nesta sexta-feira (20/5), mais um avanço na moralização do Pró-DF: o cancelamento das pré-indicações de área e a suspensão dos projetos de viabilidade econômico-financeira de 181 processos aprovados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. A medida foi divulgada após reunião do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Copep).
A lista dos empreendimentos cancelados será publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), da próxima segunda-feira (23/5). “Onze diferentes motivos resultaram no cancelamento desses 181 processos. O principal deles foi o não cumprimento dos trâmites adequados”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Jacques Pena, que também coordena o Copep.
Para ser ter uma idéia do não cumprimento dos trâmites, somente em 2010 foram aprovados 383 processos. Esse número supera o total de concessões os três anos anteriores: 52 em 2007, 96 em 2008 e 214 em 2009.
A análise das suspeitas de irregularidades foi determinada por um decreto assinado no final de janeiro, pelo governador Agnelo Queiroz. O prazo para conclusão da análise termina em 27 de junho. Até lá, ficam suspensos os benefícios econômicos do Prodeis (antigo Pró-DF) para os processos aprovadas no ano passado, cujos contratos de concessão de direito real de uso ainda não tenham sido assinados, com opção de compra pela Terracap. Durante a validade do decreto, os novos pedidos permanecem congelados.
Dos 383 processos, a análise de 35 concessões ainda não foi conclusiva, mas o secretário afirma que será finalizada dentro do prazo. Entre os 348 restantes já analisados, 154 não se enquadram no Decreto do governador: 61 por já terem assinado contrato de direito real de uso com a Terracap; 57 em função da viabilidade econômico-financeira ainda estar sob análise; 22 por terem passado do Pró-DF I para o Pró-DF II, e outros 14 que foram cancelados previamente.
Sobraram, portanto, 194 processos abrangidos pelo decreto, 13 não apresentaram indício de irregularidade. E os 181 restantes foram cancelados nesta sexta-feira.
As empresas, atingidas pelo cancelamento, receberão, a partir de segunda-feira (23/5), notificações oficiais sobre a decisão do Copep e terão 30 dias para recorrer.
O secretário Jacques Pena lembrou ainda que o Pró-DF não se resume à distribuição de lotes. “O Pró-DF é a política de desenvolvimento do Governo do Distrito Federal e precisa ser repensada pelo governo, junto com o setor produtivo, para o planejamento de um novo modelo que não permita irregularidades”.
Ainda de acordo com o secretário, o Copep avalia a adequação técnica das concessões. A legalidade e casos suspeitos de envolvimento em ações criminosas já estão sendo analisados pela Secretaria de Transparência do GDF, que, a pedido do governador Agnelo Queiroz, está avaliando todos os processos do Pró-DF.
