Reconhecido como referência no enfrentamento à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai ampliar sua rede integrada de proteção às mulheres. A vice-governadora Celina Leão anunciou, nesta sexta-feira (15), quatro novas ações para agilizar a investigação de crimes de feminicídio e oferecer suporte a vítimas, com o objetivo de romper o ciclo de violência.
Durante coletiva no Palácio do Buriti, Celina destacou a necessidade de ampliar o alcance da rede de proteção. “Estamos discutindo a atualização do protocolo em casos de feminicídio porque 70% das mulheres que morreram não tinham registro de ocorrência. Precisamos mudar isso. Entre as que registraram, 15% voltaram a se relacionar com o agressor e precisam de apoio para sair do ciclo de violência, e 15% tinham medidas protetivas e vieram a óbito. Depois que reativamos o programa Viva Flor, não perdemos nenhuma mulher participante. Temos a melhor rede de proteção do Brasil”, afirmou.
As medidas foram definidas em reunião com secretários da Casa Civil, da Mulher, de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública, o delegado-chefe da Polícia Civil (PCDF), representantes da Controladoria-Geral da corporação e a presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Principais medidas anunciadas
- Atualização do protocolo de investigação
Criado em 2017 e revisado em 2020, o protocolo da PCDF passará por nova atualização, incorporando sugestões do MPDFT. O reforço abrangerá casos de feminicídio tentado com lesão corporal ou ameaça grave, suicídio ou morte aparente natural de mulheres, desaparecimentos e feminicídios motivados por discriminação contra vítimas transgênero. Uma câmara técnica permanente, formada por integrantes da Corregedoria da PCDF e do MPDFT, ficará responsável pelo alinhamento das ações. - Regulamentação da Lei 13.931/2019
Um decreto distrital vai regulamentar a notificação compulsória de casos suspeitos de violência contra a mulher. A medida garantirá que hospitais públicos e privados entreguem prontuários para auxiliar na tipificação dos crimes. - Criação de sistema integrado de dados
O GDF lançará o Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher, em formato de Business Intelligence (BI), reunindo dados sobre casos de violência para agilizar a tomada de decisões e otimizar a resposta das autoridades. - Prioridade no atendimento psicológico e psiquiátrico
Vítimas identificadas pela PCDF ou por órgãos da rede terão prioridade no atendimento na rede pública de saúde, como parte da estratégia para romper o ciclo de violência.
O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, ressaltou a eficácia das medidas protetivas: “Para a mulher que adere à medida protetiva no DF, a chance de morrer é muito baixa, menor do que em um acidente de carro. O desafio é fazer com que os 70% que não denunciam levem a informação ao Estado. No Viva Flor, já atendemos mais de duas mil mulheres e nenhuma morreu.”
O governo reforça a importância de denunciar casos de violência pelos canais 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 156 opção 6 (Central do GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online. O Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF) conduz estudos para traçar o perfil de agressores e vítimas, subsidiando novas políticas públicas.
Espaços de atendimento psicológico no DF:
- Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (PCDF)
- Programa Direito Delas (Secretaria de Justiça e Cidadania)
- Casa da Mulher Brasileira (Ceilândia)
- Centro de Referência da Mulher Brasileira
- Centro Especializado de Atendimento à Mulher
- Espaços Acolher (Secretaria da Mulher)
Com informações da Agência Brasília
