O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial do DF (DODF), o Decreto nº 47.404/2025, que promove mudanças estratégicas no Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Pladipir). Entre as principais alterações estão a ampliação da vigência do plano para dez anos, a previsão de atualizações trienais e o fortalecimento da estrutura do Comitê de Articulação, Monitoramento e Avaliação.
Criado em 2021 por meio do Decreto nº 41.962, o Pladipir é o principal instrumento da política pública de enfrentamento ao racismo e promoção da equidade racial no DF. O plano reúne diretrizes para valorização da identidade étnico-racial, promoção da diversidade, reconhecimento dos territórios tradicionais e ações afirmativas.
Com a nova regulamentação, a coordenação do plano permanece sob responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SUBDHIR), que continuará oferecendo suporte técnico e administrativo à sua execução.
O decreto estabelece que o Pladipir poderá ser atualizado a cada três anos, com inclusão de novos eixos, objetivos e metas, de acordo com deliberações do comitê gestor ou mudanças legislativas. A medida busca manter o plano alinhado com as demandas sociais e os marcos normativos nacionais.
Estrutura ampliada e mais representativa
Outro ponto central da reformulação é a reestruturação do comitê gestor, que agora contará com representantes de áreas estratégicas do governo, como trabalho, educação, saúde, cultura, segurança pública, juventude, habitação, direitos humanos, desenvolvimento social e igualdade racial. Também estão previstas vagas para representantes de povos e comunidades tradicionais, com dois membros titulares e dois suplentes.
A coordenação do comitê será exercida, preferencialmente, por um representante da área de igualdade racial, reforçando o protagonismo da pauta dentro da administração pública.
Além disso, o novo decreto determina prazo de 90 dias para aprovação e publicação do Regimento Interno do comitê, medida que visa ampliar a transparência e organizar os processos internos.
Participação social e alinhamento nacional
A reformulação do plano reforça os canais de participação social, integrando contribuições do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), das conferências distritais e nacionais da área, e seguindo diretrizes estabelecidas em normas federais sobre o tema.
Com a nova estrutura e as mudanças estabelecidas, o GDF reafirma o compromisso com uma gestão pública mais inclusiva, comprometida com a promoção da equidade racial e a consolidação de uma sociedade mais justa e plural.
Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
