A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou nesta segunda-feira (14) que irá decorrer da decisão que declarou ilegal o decreto aumentando o valor das passagens de ônibus e metrô. O aumento, que ocorreu em janeiro, elevou as tarifas para até R$ 5. A decisão é da juíza Cristiana Torres, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e foi tornada pública na última quarta (9).
O valor das passagens, no entanto, só deve voltar para o preço anterior quando não couber mais recurso. Na decisão, a juíza afirmou que o “aumento partiu da simples conveniência do Governo do Distrito Federal, para sanar situação emergencial atropelando o devido processo legal”. Ainda de acordo com a magistrada, “o déficit orçamentário não deve ser transferido aos usuários do transporte público por se tratar de uma política pública”.
