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Fundo de Apoio à Cultura (FAC): MPDFT fiscaliza orçamento

Criado para movimentar projetos culturais na cidade, o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) foi concedido com cerca de R$ 17 milhões

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Fundo de Apoio à Cultura (FAC): MPDFT fiscaliza orçamento

Criado para movimentar projetos culturais na cidade, o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) foi concedido com cerca de R$ 17 milhões por uma iniciativa da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (PDDC/MPDFT). Os fundos serão inclusos no orçamento do exercício 2020. 

Depois da análise do orçamento de 2019, a PDCC confirmou que os recursos disponibilizados era menor do que o determinado pela Lei Complementar nº 934/2017 (Lei Orgânica da Cultura). A lei diz que o dinheiro não gasto nos exercícios anteriores deve ser incorporado nos anos seguintes. 

A análise realizada pelo Núcleo de Orçamento da PDDC constatou que, em 2019, o orçamento originalmente destinado ao FAC foi de R$ 71,3 milhões. Para a PDDC, esse montante não levou em consideração a obrigatoriedade legal de incorporação do saldo remanescente dos exercícios anteriores, no valor aproximado de R$ 17 milhões.

A PDDC pediu esclarecimentos à Secretaria de Economia, que reconheceu a necessidade de suplementação no valor inicialmente autorizado para o Fundo, em cumprimento ao determinado na legislação.

Para o titular da PDDC, procurador de Justiça José Eduardo Sabo, o incremento no orçamento do Fundo é motivo de comemoração. “Cultura é uma das mais importantes políticas públicas e esse acréscimo de recursos resultará em mais espetáculos de teatro, música, dança e outras modalidades artísticas, com ganhos para a população e para quem faz e trabalha com arte no Distrito Federal”, afirmou.

Com informações do MPDFT

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