Sheila Oliveira
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Nem o repasse de R$ 8,7 bilhões da União em 2011, referente ao custeio da folha de pagamento e investimento nas áreas de Educação, Saúde e Segurança, do chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), é suficiente para arcar com as despesas do Governo do DF. Segundo a Secretaria de Administração, 40% das despesas são complementadas com recursos do Tesouro do GDF.
“A cada 50% do que é aplicado pelo Fundo, o GDF é obrigado a arcar com, pelo menos, R$ 1. Este ano, o governo do DF já gastou R$ 15 milhões com despesa de pessoal”, explica o secretário de Administração Wilmar Lacerda. De acordo com a Constituição, o Governo Federal é obrigado a custear a manutenção da Segurança onde se encontram os Três Poderes da República.
“Isso significa que 100% da folha de pagamento dos policiais civis, militares e bombeiros do DF é paga com repasses da União”, afirma Lacerda. O secretário observa que quando a lei que criou o Fundo Constitucional do DF surgiu, em 2002, os gastos com Saúde e Educação também foram incluídos por meio da assistência financeira aos serviços públicos. “O FCDF custeia 50% da folha de pessoal de Educação e Saúde. O restante fica nas mãos do GDF”, observa o secretário.
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