É a primeira vez que o Governo do Distrito Federal (GDF) recebe os gestores do Fórum Nacional de Dirigentes de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad). A reunião ordinária do Fórum vai ocorrer na Secretaria da Criança, nestas segunda (04) e terça-feira (05). É também a primeira vez que o Fonacriad é presidido por um gestor público do Distrito Federal.
A subsecretária do Sistema Socioeducativo da Secretaria da Criança, Ludmila Pacheco, informa que é a primeira vez que ela vai conduzir a reunião do fórum como presidente eleita, em novembro do ano passado. Durante a gestão, ele pretende avançar na discussão sobre pontos cruciais relacionados à política de atendimento socioeducativo. O integrantes do fórum serão recebidos, na terça-feira (5), pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Maria do Rosário.
Uma das prioridades desta gestão, segundo Ludmila Pacheco, é trabalhar a implantação da Lei 12.594/Sinase em todo o Brasil. “A lei foi um avanço, porém, o desafio agora é o grupo que integra o fórum trabalhar em conjunto com o governo federal as estratégias para implantação do Sinase para que, de fato, as medidas socioeducativas cumpram a finalidade para a qual elas foram criadas em lei”, disse a presidente do fórum.
O Fonacriad é uma instância na qual se discutem os conceitos, os desafios e as soluções relativas à gestão e à execução das medidas socioeducativas do Brasil. É neste fórum que são elaboradas as concepções que sustentam as políticas públicas e são definidos os posicionamentos políticos sobre temas estruturantes do sistema socioeducativo, como, por exemplo, o tema da maioridade penal, o uso de arma pelos Atendentes de Reintegração Social (ATRS), dentre outros.
Além da troca de experiência, nesta primeira reunião ordinária do ano, os 27 integrantes do fórum vão discutir assuntos, como a construção do Plano Decenal, o planejamento de 2013, o cronograma para propostas de reconstrução de unidades inadequadas, Escolas de Formação do Sistema Socioeducativo, recolhimento de dados sobre o levantamento anual do Sinase/2012, além das discussões temáticas.
