Maiara Marinho
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou os Projetos de Lei (PLs) 945 e 946/2024, que garantem o uso de spray de pimenta e armas de eletrochoque, respectivamente, como instrumento de legítima defesa para mulheres no Distrito Federal. Por meio de votação simbólica na quarta-feira (4), os PLs tiveram 14 manifestações favoráveis e nenhuma contrária. De autoria do Deputado Distrital João Hermeto (MDB), os projetos seguem para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A redação final dos PLs está prevista para ser publicada na próxima semana, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir disso, o governador terá 20 dias úteis para apreciação dos documentos que trazem diretrizes para o uso dos equipamentos. O spray terá concentração máxima de 20% de extratos vegetais e a venda ficará restrita a mulheres acima de 16 anos, que poderão comprar no máximo duas unidades por pessoa no mês, sem necessidade de receita médica, apenas mediante apresentação de documento de identidade com foto.
As medidas para o acesso às armas de eletrochoque estão restritas a mulheres maiores de 18 anos residentes do Distrito Federal, sendo limitada a venda de uma arma por pessoa. Apesar de ser um dispositivo não letal, os critérios para o porte e uso são rigorosos. Além de restringir a venda do equipamento somente em lojas especializadas de armas licenciadas por órgãos públicos, mediante apresentação de documento pessoal, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais, a mulher que quiser o aporte do dispositivo deverá realizar um curso sobre o uso correto. Ainda, deverá apresentar um laudo de avaliação psicológica.
Os treinamentos poderão ser ministrados por órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal, responsáveis também por credenciar instrutores, emitir certificado de registro e posse do dispositivo e fiscalizar para o cumprimento da legislação sobre o porte de arma de choque.
“A principal motivação para criar esses projetos foi o aumento alarmante dos casos de violência contra as mulheres. Eu acredito que é nosso dever oferecer soluções concretas para proteger aquelas que estão em situação de vulnerabilidade. A criação de um programa que capacita as mulheres e lhes oferece ferramentas para legítima defesa nasceu do compromisso de garantir mais segurança, autonomia e dignidade para todas elas”, explicou o autor dos projetos, o deputado distrital Hermeto.
Com o objetivo de empoderar as mulheres do DF, especialmente as que enfrentam situações de risco, por meio da capacitação em defesa pessoal e do acesso seguro a dispositivos não letais, Hermeto disse, ao Jornal de Brasília, querer proporcionar às mulheres, por meio da Lei, “o conhecimento, as habilidades e os recursos necessários para que possam se proteger de forma eficaz, promovendo, ao mesmo tempo, a conscientização sobre segurança e a redução da violência de gênero em nossa sociedade”, comentou.
Para o deputado, “permitir que mulheres portem spray de extratos vegetais e armas de eletrochoque é uma medida poderosa para enfrentar a violência de gênero, mas o uso não será indiscriminado”, reforçou. O deputado acredita que o governador Ibaneis Rocha está alinhado, assim como ele, à importância dessas iniciativas para a segurança das mulheres do DF, sinalizando haver uma compreensão de que o governador irá sancionar os PLs.
Políticas para as mulheres no DF
Recentemente, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), analisou as contas do exercício de 2023 do governo distrital e os respectivos resultados em relação às metas propostas naquele ano. A taxa de crimes contra as mulheres piorou em comparação ao constatado em 2022, sinalizando aumento da violência de gênero.
O mesmo acontece com os números de violência doméstica. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/DF), entre janeiro e setembro de 2023 foram 14.326 registros e, em 2024, foram 15.107 casos. Em situações de estupro foi registrada uma queda de 731, em 2023, para 686, em 2024. Por outro lado, os casos de importunação sexual aumentaram de 655 para 696, no mesmo período. Ainda de acordo com a SSP/DF, entre janeiro e outubro, o número de feminicídios caiu de 27, em 2023, para 18, em 2024.
O que pensam as mulheres sobre isso
“Eu acho um super avanço, apesar de já andar com spray de pimenta há algum tempo. Comprei um pra mim e um pra minha irmã adolescente que também anda sozinha. Acho que mesmo fazendo lutas, aulas de defesa pessoal, não temos a menor chance de entrar em um embate, principalmente com um cara muito mais forte. Óbvio que qualquer situação de liberação de armas ou coisa do tipo para a população tem seus dois lados, acredito que o governo não conseguirá ter controle sobre o uso e não acredito também que as pessoas usarão somente para se defender. Caindo nas mãos de pessoas erradas, é um risco que muita gente corre. Entretanto, pensando no objetivo macro, me posiciono a favor. Como mulher que anda muito sozinha e vive insegura”, comentou a publicitária Camila Souza, de 34 anos.
“Nem sei como eu reagiria em uma situação de risco, mas prefiro ter alguma dessas coisas, me faria até fazer mais coisas por me sentir mais segura, viver mais, tipo, tenho muita vontade de viajar sozinha, mas morro de medo dessas coisas [tentativa de estupro ou assédio sexual]”, disse a fotógrafa Carina Alcântara, de 34 anos.
Bianca Rodrigues, educadora, de 33 anos, acredita que uma legislação sobre o tema pode proteger a mulher juridicamente. “Sem regulamentação já se usa spray, então caímos no risco de ser punida por se defender. Mas se o PL for sancionado, não fica dúvida nenhuma sobre a permissão do uso para auto defesa, se adquirido dentro das condições da Lei”. Ela comenta, ainda, sobre uma possível desvantagem. “Se você adquirir fora das condições e usar, aí tem mais chance ainda de cair punições para ti, por exemplo, comprar um spray de pimenta fora das farmácias (sem o registro da aquisição) e resolver comprar online. Mas ainda é uma boa o PL”, concluiu.
