O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo removeu, nesta terça-feira (30), dez edificações erguidas em áreas públicas sem autorização. A fiscalização do Governo do Distrito Federal realizou operações no Gama, Vicente Pires e em São Sebastião.
Três das construções irregulares erradicadas haviam sido erguidas em áreas públicas do Gama. Duas delas, ambas em fase de obras, na Chácara Nossa Senhora Aparecida, região da Ponte Alta Norte, área onde uma ação civil pública condiciona o surgimento de novas edificações à autorização judicial. A medida estará em vigor até a regularização do setor.
A mesma equipe foi deslocada para o residencial Mansões Paraíso, um condomínio irregular erguido em área pública do setor Oeste da cidade. Lá foram erradicados uma edificação, feita em alvenaria, e um cercado de arame de 500 metros lineares.
Em São Sebastião, o primeiro ponto fiscalizado foi a Quadra 11 do bairro Morro Azul. Quatro edificações irregulares, todas feitas em madeira, foram erradicadas no local. O comitê removeu, ainda, 1,6 mil metros lineares de cerca. Um caminhão de entulho foi retirado.
No bairro São Francisco, em área pública atrás da Igreja Católica da cidade, uma cobertura de 25 metros quadrados foi removida, junto com 200 metros lineares de cerca que delimitavam uma baia para cavalos. Os animais foram transferidos pelo dono. A fiscalização removeu um caminhão de entulho no local.
Os órgãos de fiscalização fizeram, também, uma operação emergencial em dois pontos da Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires. O primeiro deles foi a Chácara 102, onde acabaram erradicados uma edificação, em fase de obras, e um muro de 35 metros lineares. O responsável por outra construção irregular foi notificado a fazer a retirada por conta própria em até dois dias, sob pena de multa caso seja necessária ação do Estado. Na Chácara 101, uma edificação desabitada foi removida.
Notificações
Numa das operações do comitê, realizada na Chácara 2 do setor habitacional Sol Nascente, não houve a remoção de construções irregulares. No entanto, as 14 identificadas como mais recentes, e que não fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta que viabiliza a regularização do setor, foram notificadas. As intimações demolitórias dão prazo de 10 dias para que os responsáveis pelas obras façam a retirada por conta própria.
As equipes de vigilância dos órgãos de fiscalização vão realizar ações de vigilância nos locais visitados durante as próximas semanas. A intenção é impedir o surgimento de novas construções nesses locais. Os responsáveis pela venda de lotes nos parcelamentos irregulares, se identificados, poderão ser presos. A pena para esse tipo de crime varia entre um e cinco anos de prisão, além de multa que pode chegar a 100 salários mínimos.
Entre os órgãos participantes das operações, estiveram Seops, Agefis, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
