Agentes do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo passaram hoje (21) por Samambaia, Planaltina e São Sebastião. Nesta última cidade 450 lotes demarcados com arames foram removidos. Em todas as regiões seis obras foram ao chão, entre construções para casas, um alicerce e um curral.
As ações contaram com um efetivo de 100 servidores, coordenados pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis). Participaram, ainda, a Polícia Militar, a CEB, a Caesb e a Terracap.
Os lotes foram encontrados no Núcleo Rural Zumbi dos Palmares durante uma fiscalização dos agentes nesta terça-feira. Pelo menos 300 lotes permaneciam na Chácara 10, onde também acabaram removidos 300 metros de cerca. O restante dos lotes estavam na Chácara 9 e foram descaracterizados juntamente com um alicerce.
“O monitoramento constante das equipes de campo facilita a identificação de novos parcelamentos e torna viável uma ação emergencial. Assim, evitamos o início de uma ocupação consolidada no local. Trabalhamos, agora, para localizar os responsáveis pelo futuro empreendimento”, diz o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, Nonato Cavalcante.
Na mesma área, cinco famílias receberam notificações da Agefis com prazo de cinco dias para remover espontaneamente as obras ocupadas, sob pena de multa.
Outra frente de atuação do comitê esteve no Núcleo Rural Taquara e na Chácara Jatobá, ambos em Planaltina. Duas edificações, 200 metros de cerca e uma fossa acabaram desconstituídos no primeiro local. No segundo ponto, o saldo de remoções foi de uma obra e 100 metros de cerca.
Os trabalhos se encerraram nas QRs 112, 401, 405, 601 e 619 e no Parque Gatumé, em Samambaia. A equipe removeu três construções e em uma delas funcionava um curral. Acabaram no chão, ainda, 500 metros de cerca.
Nos quatro primeiros meses do ano, a Seops registra 397 operações que resultaram na remoção de 1.598 obras irregulares em todo o DF.
O que diz a lei
Toda obra que estiver em terreno público sem autorização é considerada irregular. Os órgãos de fiscalização podem removê-la de imediatamente sem a necessidade de notificação. Isso está previsto no Código de Edificações do DF (Lei nº 2.105/98).
Nas áreas irregulares que passam pelo processo de regularização do governo nenhuma obra ou benfeitoria está autorizada. Quem tiver interesse em construir deve aguardar o fim do procedimento, que vai definir a poligonal da região e indicará os locais próprios para habitação, comércio, indústria e equipamentos públicos e comunitários.
A lista de condomínios e regiões que estão em processo de regularização está disponível no site “Regularizou, É Seu!”, da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) – www.regularizar.df.gov.br.
