Cerca de três mil mercadorias foram apreendidas, nesta sexta-feira (4), durante ação conjunta da Secretaria da Ordem Pública e Social e da Agência de Fiscalização (Agefis), na passarela do Octogonal. Os produtos eram vendidos sem autorização.
“Nenhum dos ambulantes tinha licença de funcionamento, o que caracteriza a atividade como irregular. Para estes casos, cabe a apreensão imediata da mercadoria”, explica o diretor de Operações da Seops, Carlos Alencar.
No local havia pelo menos cinco bancas. Os ambulantes usavam as calçadas e árvores para expor os produtos. Antes da remoção das bancadas, os pedestres tinham dificuldades para transitar na área.
A maior parte dos produtos recolhidos era de peças de roupas, cerca de 2,8 mil. Mas havia também calçados (189), bancadas (seis) e até manequins (13).
As mercadorias foram levadas para o depósito da Agefis, onde permanecem por até 30 dias para que os responsáveis possam recuperá-las, mediante a apresentação de nota fiscal e o pagamento de multa. Após este prazo, elas poderão ser doadas a entidades cadastradas na Agência.
Oito servidores participaram da ação, que ocorreu por volta das 15h.
Autorização
De acordo com a legislação que regula as atividades econômicas do DF, a venda de mercadorias em área pública que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular.
Feirantes e demais lojistas podem conseguir uma autorização na Administração Regional da cidade onde se pretende comercializar produtos.
Para os ambulantes, a opção é solicitar uma licença eventual na Coordenadoria das Cidades. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados.
Vale ressaltar, no entanto, que no Distrito Federal o comércio ambulante está autorizado a trabalhar somente em shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha de quem pode atuar, neste caso, ocorre por sorteio mobilizado pela Coordenadoria das Cidades.
