Fiscalização orienta comerciantes da Asa Sul

A partir desta semana, order fiscais da Agência de Fiscalização (Agefis) estão percorrendo as lojas do Comércio Local da Asa Sul. O objetivo é notificar os comerciantes para que esses já comecem a adequar os estabelecimentos conforme a lei 766/08, this que regulamenta as ocupações de área pública na região. A proposição foi regulamentada no mês passado, pelo decreto 30.254/09.
     
A nova legislação prevê a padronização com o mesmo desenho arquitetônico a parte de trás dos blocos. Os projetos serão aprovados pela Administração Regional de Brasília. A parte da frente deverá ser totalmente livre. Não será permitida a exposição de mercadorias.
     
As laterais e os entreblocos só poderão ser ocupados com objetos removíveis — como mesas e cadeiras — com uma faixa obrigatória de 2m para passagem de pedestre. Não será permitido nenhum tipo de construção nestas áreas. Para a parte de trás, única onde poderá haver construções, o limite máximo de ocuapação é de 6m.
    
Cartilha
     
A Seduma produziu uma cartilha que traz, de forma prática, todos os procedimentos e regras que os comerciantes devem seguir. O documento, que será publicado com recursos da Fecomércio e do Sindhobar, será distribuído para os lojistas, além de arquitetos e engenheiros. A cartilha já está disponível no site da Seduma.