A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Coordenação de Fiscalização Tributária (COFIT), lançou nesta terça-feira (3) a Operação “Tributum Suplementum”, voltada ao combate da sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em comércios de suplementos alimentares. A ação, que ocorreu em Águas Claras, Plano Piloto e Guará, visa fortalecer a justiça tributária e assegurar a lealdade na concorrência empresarial.
Os auditores fiscais concentraram os esforços na inspeção de máquinas de cartão de crédito e débito (POS) registradas em CNPJs de terceiros, prática que pode indicar esquemas de triangulação financeira para ocultação de receitas e evasão tributária. Outras frentes incluíram:
- Identificação de CNPJs diferentes operando no mesmo local;
- Avaliação de documentos fiscais emitidos;
- Verificação de meios de pagamento usados por terceiros no comércio.
De acordo com a COFIT, em apenas 12 meses, os estabelecimentos investigados podem ter omitido R$ 1,07 milhão em faturamento. Auditorias planejadas para os últimos cinco anos podem ampliar os valores recuperados, caso irregularidades sejam confirmadas.
As empresas flagradas poderão sofrer exclusão do Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenos negócios. Com isso, passarão a ser tributadas pelo regime normal, além de serem suspensas do Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF). Outras penalidades incluem auditorias retroativas de cinco anos e multas adicionais.
O coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho, destacou a importância de combater a sonegação para promover um ambiente de negócios mais equilibrado.
“A fiscalização tributária do DF busca proporcionar uma sensação de risco para aqueles que deixam de cumprir suas obrigações fiscais”, afirmou.
O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, complementou enfatizando o impacto positivo da fiscalização.
“Estamos promovendo um ambiente de negócios saudável e justo, onde aqueles que cumprem suas obrigações não são prejudicados pela concorrência desleal de quem sonega o imposto.”
