Com o objetivo de verificar condutas que violam o direito do consumidor, find o
Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) – órgão vinculado à Secretaria
de Justiça, website Direitos Humanos e Cidadania – inicia hoje (14/05), a partir das
19h30, uma operação de fiscalização nas casas noturnas do Distrito Federal.
A operação será realizada nos locais de grande concentração de bares, boates
e pubs no Plano Piloto, Lago Sul, Taguatinga, Núcleo Bandeirante e Águas
Claras. Uma das condutas a serem verificadas será a cobrança de 10% a título
de comissão do garçon. As informações sobre essa “*gorjeta”* devem estar
incluídas no cardápio, de forma clara, orientando o consumidor de que o
pagamento é facultativo. Não poderão incidir sobre os 10% o valor do couvert
artístico, nem a taxa de manobrista.
Também será observado nos locais com música ao vivo, se existe informação
sobre a cobrança e o valor do couvert artístico, afixada na entrada do
estabelecimento. Ainda deverá constar o gênero musical e o período em que
será executado. Outros procedimentos ilegais e abusivos se referem à
cobrança por perda de comanda e por consumação mínima.
Ainda será verificada a ausência do telefone 151 e endereço do Procon em
local visível e em notas e cupons fiscais, exigência do tempo mínimo de
abertura de conta para aceitação de cheque, alteração de preços para
pagamento em cartão de crédito, entre outros. Segundo o diretor-geral do
Procon, Ricardo Pires, o propósito do órgão é evitar abusos, atendendo
dezenas de denúncias de consumidores feitas ao Procon.
