O Departamento de Trânsito do Distrito Federal já está com ações específicas para flagrar condutores que estiverem conduzindo veículos não licenciados ou sem portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2014. Serão mais de 10 operações diárias voltadas para esse tipo de fiscalização em todas as regiões administrativas do DF.
A fiscalização deveria ter iniciado em 1º de outubro, mas o Detran deu mais 15 dias de prazo para a regularização devido ao grande número de veículos que ainda não estavam regularizados. O prazo adicional terminou e 561.706 veículos ainda não estão licenciados. Esse número corresponde a 36% da frota registrada, que é de 1.548.515 veículos.
Desde quinta-feira (16), a fiscalização no DF começou. Condutores surpreendidos nas blitzes com o veículo não licenciado cometem infração gravíssima, recebem multa de R$ 191,54, sete pontos na CNH e têm o veículo apreendido.
Mesmo que o veículo esteja licenciado, a falta do documento obrigatório também é infração, penalizada com multa de R$ 53,20, três pontos na CNH e retenção do veículo.
Até o dia 31 de outubro, serão aceitos também o Protocolo de Autorização para Circulação de Veículo no Distrito Federal, emitido no site do Detran para veículo já licenciado que ainda não tenha emitido o CRLV. O referido protocolo só tem validade para circular no DF e só é emitido quando não há nenhum débito em aberto.
Regularização
Segundo a legislação, além do pagamento do IPVA, da taxa de licenciamento anual e do DPVAT, para receber o CRLV de 2014 é necessário que o condutor quite os débitos de multas vencidas.
