Começa na próxima terça-feira (01/10), a fiscalização do Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV 2013, e um dos pré-requisitos para se obter o documento é quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) enviou nas últimas semanas uma guia atualizada para aqueles que ainda estão inadimplentes com o imposto. O prazo para pagamento é 30 de setembro (próxima segunda-feira).
O contribuinte que não recebeu o documento de arrecadação deverá imprimir a segunda via em www.fazenda.df.gov.br. É necessário ter em mãos o número da placa e do Renavam do veículo. Outras opções são procurar qualquer unidade do Na Hora Cidadão; Conveniências do Banco Regional de Brasília (BRB) ou agências da Receita do DF.
Fiscalização do Detran-DF
A fiscalização pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF) começará a cobrar o Certificado do Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV 2013 em 1° de outubro. Aqueles que não estiverem com a documentação em dia serão autuados com infração gravíssima, recebendo multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira, além de terem o veículo apreendido.
Pela Fazenda, o não pagamento do IPVA 2013 faz com que o contribuinte seja inscrito em dívida ativa, a partir do próximo ano. Assim, ficando impedido de indicar os créditos do Nota Legal, assumir cargo público, assinar contratos com o governo, dentre outras penalidades.
