Um trabalho conjunto de fiscalização entre a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) promete dar mais tranquilidade aos usuários da Rodoviária do Plano Piloto. A fiscalização promete combater o comércio ilegal no ambiente e o exercício irregular da profissão de lavador e guardador de carros.
Os vendedores irregulares são os alvos da ação. Segundo dados da Seops, de setembro a outubro de 2012, foram apreendidos um total de 9.380 produtos do comércio irregular na área central de Brasília. Este ano, no mesmo período, o número caiu para 5.633 itens.
“Com o aumento do efetivo de agentes operacionais na Rodoviária, conseguimos diminuir em até 40% as apreensões de produtos irregulares. Nosso objetivo é que esse número reduza ainda mais nos próximos meses”, avalia o secretário da Ordem Pública e Social, José Grijalma Farias.
Atualmente, 23 integrantes da Seops atuam no terminal de segunda a sábado, divididos em dois turnos, entre 7h e 22h. Antes, eram seis profissionais e os trabalhos eram realizados até três vezes por semana. Já da Agefis, 12 servidores estão no local, das 8h às 2h, de segunda a domingo. Nas operações, os grupos são acompanhados por policiais militares, que garantem a integridade física dos agentes do Estado e do público envolvido.
“Desde a criação do Comitê, a Agefis se comprometeu em manter equipe de fiscais, bem como apoio logístico operacional para realizar as ações exclusivamente na Rodoviária, em especial nas plataformas inferior e superior, respectivamente”, explica o Superintendente de Fiscalização de Atividades Econômicas da Agefis, Cláudio Caixeta.
Rogério França, 33 anos, que passa pelo terminal quatro vezes por semana, acredita que o comércio irregular é um obstáculo. “Atrapalha. A gente está com pressa e eles estão ali, muitas vezes insistindo pra gente comprar”, conta o promotor de vendas, que percebeu a diminuição da atividade no local.
O coordenador do terminal, Severiano Rodrigues da Silva, destaca a mudança. “Esse decreto ? de criação do CGI ? trouxe uma tranquilidade para a Rodoviária. A ilegalidade está sendo combatida. O local já está com outra cara, bem mais tranquilo.”
Registro profissional
A Seops fiscaliza ainda o exercício irregular da profissão de guardador e lavador de veículos automotores. As abordagens são realizadas com o intuito de verificar se os trabalhadores do ramo possuem registro profissional na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Em caso negativo, eles são conduzidos à delegacia.
A atuação do guardador e lavador de veículos sem o devido registro pode configurar infração penal citada no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que prevê como pena prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.
SERVIÇO
Para saber mais sobre como realizar o registro de guardador e lavador de carros na SRTE, clique aqui.
