Cerca de dois mil produtos foram apreendidos, na tarde desta quinta-feira (17), na área de embarque de ônibus para o Entorno da Rodoviária de Brasília. A ação foi realizada em conjunto entre a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), a Agência de Fiscalização (Agefis) e a Polícia Militar com o objetivo de combater o comércio ambulante irregular.
Pelo menos 16 ambulantes não autorizados tentavam comercializar a mercadoria. Entre os produtos havia bebidas, salgados e doces. Eles estavam acondicionados em nove carrinhos e 11 caixas de isopor.
O material foi levado para o depósito da Agefis e deverá ser doado a entidades filantrópicas cadastradas no órgão.
De acordo com o diretor de Operações da Seops, Carlos Alencar, a melhor maneira de evitar a apreensão de mercadorias é buscar a regularização e trabalhar dentro da legalidade.
“É a única forma de garantir que o espaço público será ocupado com critério, sem atrapalhar a movimentação de pedestres, que muitas vezes têm que disputar a rua com os carros por conta da aglomeração de pessoas”, pontua.
A fiscalização no terminal irá continuar até o início da noite e contará com a mobilização de 20 servidores.
Grupo de trabalho
A ação contra a venda irregular de mercadorias faz parte de um conjunto de atividades desenvolvidas na Rodoviária do Plano Piloto desde agosto do ano passado com o objetivo de revitalizar o terminal. Para isso o Governo do Distrito Federal criou por decreto o Comitê de Gestão Integrada da Rodoviária, grupo que reúne 14 órgãos, sob a coordenação da Casa Civil.
As ações são planejadas com o objetivo de manter a ordem pública, a segurança, a qualidade nas instalações públicas e o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.
À Seops e à Agefis cabe a fiscalização para coibir a pirataria e o comércio ilegal. Atualmente, a Secretaria mantém 22 servidores na ocupação diária do terminal e regiões próximas, em dois turnos, para impedir a atividade dos ambulantes não autorizados.
Autorização
De acordo com a legislação que regula as atividades econômicas do DF, a venda de mercadorias em área pública que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular.
Feirantes e demais lojistas podem conseguir uma autorização na Administração Regional da cidade onde se pretende comercializar produtos.
Para os ambulantes, a opção é solicitar uma licença eventual na Coordenadoria das Cidades. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados.
Vale ressaltar, no entanto, que no Distrito Federal o comércio ambulante está autorizado a trabalhar somente em shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha de quem pode atuar, neste caso, ocorre por sorteio mobilizado pela Coordenadoria das Cidades.
