Uma equipe de fiscalização composta por 15 servidores da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), da Agência de Fiscalização (Agefis) e da Polícia Militar percorreu os principais pontos de venda de mercadorias sem autorização de Ceilândia e Taguatinga, nesta sexta-feira (12). O resultado foi a apreensão de 6,2 mil produtos.
O primeiro ponto fiscalizado, ainda pela manhã, foi a QND 60, no Pistão Norte de Taguatinga. Lá foram recolhidas 30 caixas de caqui e outras 20 de pinha. Na BR 070, próximo ao sinal que liga às quadras QNG, da cidade, foram mais 58 panos, cinco cofres e nove sacos de lixo. Na avenida Comercial Norte, próximo a um supermercado, foram mais 1.176 produtos, entre sandálias, relógios, peças de vestuário e até veneno para rato.
O maior volume de apreensões, no entanto, ocorreu durante a tarde, quando a equipe percorreu a avenida principal do setor habitacional Sol Nascente, em Ceilândia. Foram cinco mil CDs e DVDs piratas recolhidos em três carrinhos de som e uma banca. Os vendedores fugiram e ninguém foi preso. O crime de violação do direito autoral prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Os produtos recolhidos durante a fiscalização foram levados ao depósito da Agefis. Poderão ser devolvidos em até 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal e o pagamento de multa. Exceto os perecíveis, que poderão ser doados a entidades cadastradas pela Agência, e os falsificados, que serão destruídos.
Comércio precisa de autorização
Toda venda de mercadorias em área pública que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular. Essa necessidade ocorre para que os espaços públicos sejam ocupados de forma ordenada. A Lei nº 4.457/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.482/2010, diz que para exercer atividade econômica é necessário obter a Licença de Funcionamento.
Feirantes e demais lojistas devem procurar a Administração Regional. No Distrito Federal, a Coordenadoria das Cidades é a responsável por conceder a licença eventual para ambulantes. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados. O comércio ambulante só está autorizado a trabalhar em shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha dos autorizados ocorre por sorteio.
