Um acordo inédito para o licenciamento gratuito da solução de tecnologia da informação ChatTCU foi firmado entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Assinado digitalmente no início de abril, o acordo autoriza a CGDF a utilizar e customizar o programa com foco na melhoria dos serviços de auditoria e fiscalização, sem qualquer custo para os cofres públicos.
A ferramenta, desenvolvida pelo TCU, é baseada em inteligência artificial e tem como objetivo apoiar os órgãos de controle na análise de dados e no processo de tomada de decisão. Além do sistema em si, o contrato garante à CGDF acesso ao código-fonte, documentação técnica, modelo de dados e arquivos necessários à instalação e manutenção da solução.
O contrato tem validade de 30 anos e foi celebrado de forma gratuita, sem transferência de recursos financeiros entre os órgãos. A CGDF será responsável por garantir a infraestrutura tecnológica necessária, além de assegurar a proteção dos dados e a adequação da ferramenta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o Controlador-Geral do DF, Daniel Lima, a iniciativa representa um avanço importante na modernização da administração pública. “Firmar esse contrato com o TCU nos permite incorporar uma tecnologia de ponta às rotinas da Controladoria. Vamos ganhar agilidade, eficiência e mais capacidade de prestar contas à sociedade com responsabilidade”, afirmou.
Entre as cláusulas previstas, estão a proibição de uso comercial da ferramenta, a vedação à distribuição não autorizada do sistema e a possibilidade de visitas técnicas do TCU às instalações da CGDF para acompanhar o uso da solução.
A expectativa é que o ChatTCU comece a ser utilizado internamente nos próximos meses, após o processo de integração com os sistemas da CGDF e capacitação das equipes técnicas.
*Com informações da Agência Brasília
