A tradicional Feira do Guará, referência no comércio popular do Distrito Federal, vive um dos momentos mais conturbados de sua história. Com dívidas milionárias, denúncias de abandono da estrutura e uma disputa pela gestão, o local se tornou palco de um embate entre duas associações: a Ascofeg (Associação dos Comerciantes e Feirantes da Feira do Guará), atual administradora, e a recém-criada Asfeg (Associação dos Feirantes da Feira do Guará), formada por um grupo dissidente com apoio parcial do governo.
Na última semana, feirantes foram notificados formalmente pela Administração Regional do Guará sobre a situação da gestão e da inadimplência. O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu o dia 11 de agosto como prazo final para que as duas entidades cheguem a um acordo e formem uma chapa única para gerir a feira. Caso não haja consenso, será convocada uma nova eleição, com participação exclusiva dos feirantes adimplentes.
A oficialização da Asfeg como possível nova administradora da feira foi publicada no Diário Oficial do DF de 18 de junho de 2025, por meio da Ordem de Serviço nº 122/2025, assinada em 16 de junho. A medida causou reação imediata por parte da Ascofeg, que classificou a decisão como “surpreendente” e irregular.
Segundo o advogado da Ascofeg, Antonio Navega, a associação ainda se considera a legítima representante dos feirantes com base no artigo 14, § 4º da Lei Distrital nº 6.956/2021, que determina que, em caso de conflito entre entidades, deve prevalecer a mais antiga. “A designação da Asfeg ignora a legislação vigente e compromete a estabilidade jurídica da feira. Ontem mesmo (4/8), reunimo-nos com o secretário de Governo e apresentamos documentos que apontam possível crime de responsabilidade administrativa”, declarou.
Ainda de acordo com Navega, a Ascofeg já ajuizou duas ações no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), além de uma representação junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) e procedimentos no Ministério Público do DF (MPDFT). Um dos principais pontos levantados nas ações é a ausência de um gerente de feira — cargo previsto por lei, cuja nomeação cabe ao governo. Para a Ascofeg, a omissão do GDF nesse aspecto foi determinante para o agravamento da crise de gestão.
Dívidas e inadimplência
O impasse na gestão da feira tem como pano de fundo uma grave crise financeira. De acordo com dados apresentados pela Ascofeg, a entidade afirma ter cerca de R$ 3,8 milhões a receber em taxas atrasadas de permissionários, valor que se refere, principalmente, à cota de rateio não paga por diversos feirantes ao longo dos últimos anos. Essa taxa é essencial para custear serviços como limpeza, segurança e manutenção do espaço. No entanto, com a alta inadimplência, a arrecadação mensal se tornou insuficiente para cobrir os custos fixos da feira.
Ao mesmo tempo, a associação acumula aproximadamente R$ 2 milhões em dívidas, incluindo encargos trabalhistas, débitos com o INSS e obrigações com fornecedores. Esse descompasso entre o que é devido à entidade e o que ela deve a terceiros agrava a instabilidade financeira e torna a gestão inviável sem apoio institucional ou renegociação de passivos.
Segundo a Administração Regional do Guará, atualmente 145 boxes estão inadimplentes com o pagamento do preço público e aproximadamente 450 boxes não pagam a cota de rateio. A inadimplência, portanto, atinge a maioria dos comerciantes da feira.
Para tentar reverter o quadro, a administração tem intensificado as notificações individuais, entregues presencialmente, banca a banca, exigindo regularização. A medida tem base legal: conforme o artigo 29, inciso II da Lei Distrital nº 6.956/2021, o não pagamento das taxas por mais de seis meses pode levar à cassação da permissão de uso do box, desde que mediante processo administrativo com direito à defesa.
Contudo, segundo o advogado Antonio Navega, a aplicação da lei esbarra em um vácuo jurídico. Ele afirma que o GDF não nomeou um gerente de feira — figura responsável pela condução desses processos. Sem esse cargo em funcionamento, nem a entidade consegue executar as penalidades, nem o Estado assume diretamente a cobrança. “Há uma omissão dupla. O Estado não concede à entidade o instrumento jurídico para cobrar, e tampouco exerce sua função fiscalizadora. Isso compromete a saúde financeira da feira e penaliza os permissionários que cumprem com suas obrigações”, criticou.
Clima de insegurança e denúncias de irregularidades
A insegurança jurídica e financeira tem impactado diretamente os comerciantes e a clientela. Cristiano Jales, feirante e ex-presidente da Ascofeg, afirma que há um movimento político para retirar a associação da gestão. Segundo ele, a Ascofeg tem o apoio da ampla maioria dos feirantes: 546 dos 646 permissionários ativos.
“A tentativa de oficializar uma nova entidade, que representa pouco mais de 100 feirantes, desrespeita o voto da maioria. A eleição vencida pela Ascofeg foi legítima, e estão tentando deslegitimá-la por interesses externos. Isso fere o princípio democrático e a autonomia da feira”, criticou.
Jales também denuncia que membros da nova associação estariam inadimplentes com a cota de rateio, o que colocaria em xeque a legitimidade da proposta de nova gestão.
Do ponto de vista dos comerciantes, o reflexo é sentido no dia a dia. Evelyn Tatiany, 31 anos, ex-feirante que deixou a feira após quase cinco anos de atividade, relata queda no movimento, clima tenso e abandono da estrutura. “Os clientes não se sentem mais seguros. Já vi brigas na frente das bancas. A estrutura elétrica é precária, e o ambiente virou um campo de batalha”, afirmou.
GDF propõe conciliação e nova eleição
Em nota, a Administração Regional do Guará afirmou que não há qualquer ação de retirada de feirantes em curso, e que o objetivo é promover uma solução consensual. A proposta de formação de chapa única partiu do próprio GDF, em reunião com representantes das duas associações.
Caso o acordo não se concretize até 11 de agosto, será convocada uma nova eleição, conforme previsto na Portaria nº 122/2025, publicada em 18 de junho. Só poderão participar os feirantes adimplentes com as taxas.
Em relação à possibilidade de parcelamento das dívidas de rateio, o governo esclareceu que essa negociação deve ser conduzida diretamente com a entidade gestora eleita, conforme os estatutos internos.
