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Brasília

Famílias têm 20 dias para desocupar área Mestre D’Armas

Arquivo Geral

11/07/2013 7h25

Famílias que ocupam, irregularmente, uma área de 19,76 hectares no Setor Mestre D’Armas, em Planaltina, terão de deixar o local em um prazo de 20 dias. A decisão liminar é da juíza substituta da Vara do Meio Ambiente do DF. Caso a ordem judicial não seja cumprida, serão adotadas medidas necessárias à desocupação compulsória.

 

A ação de reintegração de posse do terreno foi ajuizada no final de 2011 por Luthero Pinheiro Martins, proprietário do local desde janeiro de 1993. 

 

Em maio de 2012, o juiz titular da Vara do Meio Ambiente já havia ordenado a desocupação voluntária e, como não ocorreu, determinou a retirada imediata das famílias, em junho de 2012. Porém, a desocupação compulsória foi suspensa após o GDF se dispor a encontrar uma solução pacífica para o caso, o que não ocorreu.

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