Cerca de 80 famílias e duas entidades assistenciais poderão permanecer na Avenida Vargem da Benção, no Recanto das Emas. No último dia 13, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) obteve liminar, em sede de ação civil pública, para impedir a remoção das pessoas e a demolição das casas, localizadas em área prevista para um conjunto habitacional do programa Morar Bem.
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão entendeu que o curto prazo para a retirada das famílias afetava os direitos constitucionais dos moradores. Para o Ministério Público, as pessoas que residem no local não podem ser tratadas como invasores, pois a ocupação se deu de forma legítima, por meio de contratos de concessão de uso firmados com a antiga Fundação Zoobotânica, autorizados por decreto cuja constitucionalidade foi questionada somente 20 anos depois.
Outro argumento utilizado pelo MPDFT foi a impossibilidade de construção imediata do conjunto habitacional, já que a obra está paralisada devido a ação ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural a qual impede qualquer modificação no terreno até o cumprimento dos requisitos ambientais.
